Companheiros e ex-companheiros são 79,8% dos autores de feminicídio

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, no ano passado, companheiros e ex-companheiros responderam por 79,8% dos autores identificados de feminicídios registrados no país. Entre as demais mortes violentas intencionais, essa proporção foi de apenas 7% .

Quando são considerados os autores desconhecidos pelas vítimas o cenário é outro. Eles foram responsáveis por apenas 2,8% dos feminicídios registrados em 2025 . A participação desses autores apresentou uma das principais mudanças em relação ao ano anterior: em 2024, os desconhecidos representavam 5,8% dos autores de feminicídios.

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Os dados reforçam uma característica particular desse tipo de crime . Diferentemente de outras mortes violentas, o feminicídio ocorre em contextos de relações afetivas ou de proximidade entre vítima e autor.

No contexto de violência de gênero, a discussão sobre o chamado “vicaricídio” ganhou relevância .

Aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3.880/2024 propõe uma nova alteração na legislação penal brasileira. Sancionado pelo presidente da República, o texto incluirá o chamado vicaricídio no âmbito de proteção da Lei Maria da Penha e estabelecerá punições específicas para esse tipo de violência.

O termo “vicaricídio” é utilizado para descrever o assassinato de terceiros (como filhos ou pessoas queridas) com o objetivo de causar sofrimento psicológico extremo à mulher.

É importante ressaltar que, para que esse crime se configure, é preciso demonstrar que o agressor cometeu o homicídio com a intenção de causar sofrimento à mulher que possuía vínculo com a vítima. Assim, é possível dizer que tal conduta visa provocar sofrimento a essa mulher, evidenciando ainda mais as formas de controle inerentes às situações de violência doméstica

O projeto estabelece uma pena de 20 a 40 anos de reclusão para o homicídio cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob a guarda da mulher quando houver a intenção de causar-lhe sofrimento. A proposta também prevê causas específicas de aumento de pena, ampliando a resposta penal para situações em que a morte de terceiros seja utilizada deliberadamente como instrumento de violência contra a mulher.

A medida, portanto, amplia o alcance da legislação ao reconhecer que a violência de gênero pode ultrapassar a agressão direta à mulher e atingir pessoas de seu círculo afetivo como forma de provocar sofrimento, controle ou retaliação.

Um homem preso após confessar ter matado as duas filhas, de 3 e 5 anos, encontradas dentro de um carro na zona sul de São Paulo, na madrugada deste domingo (9), já havia ameaçado a ex-companheira e as próprias filhas antes do crime.

Segundo a advogada criminalista Clara Duarte Fernandes , o caso evidencia uma dinâmica de violência que também está relacionada ao aumento dos casos de feminicídio e da violência contra a mulher. Para ela, a violência contra os filhos pode, em determinadas situações, ser utilizada como uma forma de atingir a mãe.

“A gente também está vendo essa violência contra a criança nessa perspectiva: quando a violência contra a criança é praticada para atingir a mãe, e não apenas para atingir a própria criança, que é o objeto do crime”, explicou a advogada.

Um homem foi preso após ameaçar matar a ex-companheira, os três filhos e o ex-cunhado , neste sábado (8), em Jandira, na Grande São Paulo.

As crianças, duas meninas gêmeas de 11 anos e um menino de 7, estavam dentro de um caminhão com o pai e foram resgatadas em segurança após a polícia localizar e interceptar o veículo.

Clara também faz um alerta sobre a discussão em torno da criação de novos tipos penais. Na avaliação da especialista, a solução não está apenas em ampliar a legislação, mas em enfrentar as dificuldades que muitas mulheres encontram para denunciar situações de violência e ameaças .

“Quando a gente fala dessa questão que envolve menores de idade, muitas vezes dentro de um relacionamento que já acabou, e os próprios filhos do agressor, muitas mulheres têm muita dificuldade de denunciar. Isso porque existe sempre o receio de uma ameaça de abertura de um processo com base na Lei de Alienação Parental, por exemplo, além do descrédito em relação ao relato da mãe, sob a alegação de que ela estaria tentando afastar o pai da filha ou do filho”, afirmou.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/companheiros-e-ex-companheiros-sao-798-dos-autores-de-feminicidio/.