Comitê do caso Mariana (MG) aprova troca de escritório e abre crise com advogados britânicos

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

O comitê de clientes que representa na Justiça do Reino Unido as cerca de 400 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG) , decidiu no último dia 28 trocar a representação das vítimas para o escritório americano Bailey Glasser International, recém-instalado em Londres .

A ação tenta responsabilizar a BHP, uma das donas da Samarco, proprietária da barragem, pelo desastre que matou 19 pessoas e deixou mais de 2.000 desabrigadas em 2015. Quem estava à frente do caso até então era o britânico Pogust Goodhead , especializado em litígios de risco.

O escritório rejeita a mudança. Na segunda (31), o Pogust disse que "o comitê não tem autoridade " para destituí-lo do caso. "O escritório continua representando centenas de milhares de brasileiros atingidos pelo maior desastre ambiental da história do país, e o litígio segue normalmente", afirmou.

O Pogust não informou quais são as competências do comitê. Segundo a banca, essa é uma informação confidencial.

Do outro lado, porém, o próprio grupo contesta. No comunicado que anunciou a transição, o colegiado afirma que uma de suas atribuições é escolher o escritório responsável pelo litígio.

"Quase 11 anos após o colapso da barragem de Fundão, o comitê permanece firme em sua busca por justiça e pela reparação integral dos danos", diz o texto.

O Pogust atua em nome das vítimas desde o início da ação na Justiça inglesa, em 2018. A BHP já foi considerada culpada , mas o tribunal ainda não fixou o valor da indenização às vítimas. Essa fase do julgamento deve começar em abril do ano que vem.

A troca de escritório ocorre justamente quando a Justiça britânica se prepara para calcular esse montante. O comunicado do comitê de clientes diz que "a mudança não deve ter nenhum impacto significativo no cronograma geral do processo".

Por trás da disputa estão bilhões em indenizações e milhões em potenciais honorários advocatícios. O contrato do Pogust com clientes brasileiros previa honorários por êxito: a banca só receberia valores caso vencesse a causa pela qual pede 36 bilhões de libras esterlinas (cerca de R$ 251 bilhões nos valores atuais).

O comitê afirma que esse modelo de remuneração será mantido com o novo escritório, cuja equipe tem advogados que, até o ano passado, atuavam para o Pogust. "A substituição do escritório de advocacia responsável pela condução de um litígio dessa natureza e duração não é algo incomum na Inglaterra ", escreveu.

A troca de comando ocorre no mesmo momento em que o MPF ( Ministério Público Federal) acusa o Pogust por impor cláusulas abusivas em contratos com clientes brasileiros. Segundo a denúncia, o escritório atuou para restringir o direito das vítimas de buscar reparação em território brasileiro.

Entre as cláusulas contestadas estão a proibição de vítimas receberem indenizações no Brasil ou desistirem da ação na Justiça inglesa. O contrato também obrigava as vítimas a repassar valores ao escritório caso firmassem algum acordo no Brasil.

Segundo o MPF, na prática o Pogust atuou para impedir que seus clientes aderissem ao PID (Programa de Indenização Definitiva). O PID é o acordo firmado em 2015 entre Samarco, Vale e BHP para indenizar os atingidos.

O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024. Quem adere a ele declara estar quite com as mineradoras, o que afeta diretamente o processo em curso no Reino Unido e impacta, por consequência, os valores a que os advogados teriam direito.

A Justiça Federal chegou a suspender as cláusulas consideradas abusivas e determinou que o Pogust desse ampla divulgação à decisão. O escritório inicialmente se recusou a cumprir a ordem, alegando discordar da competência da Justiça brasileira para julgar a matéria.

Meses depois, quando a Justiça apontou indícios de má-fé na atuação do escritório, o Pogust divulgou nas redes sociais informações sobre a decisão liminar.

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/09/comite-do-caso-mariana-mg-aprova-troca-de-escritorio-e-abre-crise-com-advogados-britanicos.shtml.