Comissão Europeia enquadra ChatGPT em fiscalização ampliada

Ferramenta é classificada como mecanismo de busca on-line de grande dimensão; tem 4 meses para cumprir as novas exigências

A Comissão Europeia anunciou nesta 2ª feira (31.ago.2026) que classificou o ChatGPT, da OpenAI, como VLOSE, sigla em inglês para mecanismo de busca on-line de grande dimensão. Com a decisão, a ferramenta sofrerá uma maior fiscalização na União Europeia. A medida foi tomada com base na Lei de Serviços Digitais do bloco europeu.

Na mesma decisão, a Comissão Europeia classificou Reddit e Roblox como plataformas on-line de grande dimensão, as chamadas VLOPs, enquadrando os 3 serviços nas obrigações reforçadas previstas pela legislação europeia. Eis a íntegra do comunicado, em inglês (PDF – 77 kB).

Os 3 serviços declararam atingir ao menos 45 milhões de usuários mensais médios na UE, volume que os coloca acima do limite exigido para as classificações. A partir da notificação oficial, ChatGPT, Reddit e Roblox têm 4 meses para cumprir as novas exigências.

Entre as obrigações adicionais estão a avaliação e a mitigação de riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos serviços e de seus sistemas algorítmicos.

Os riscos cobertos pela legislação incluem a disseminação de conteúdo ilegal, efeitos negativos sobre menores, impactos sobre o bem-estar físico e mental dos usuários, direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública.

Segundo a Comissão Europeia, o ChatGPT é um sistema de inteligência artificial “que pode interagir e responder a solicitações e consultas dos usuários, inclusive por meio de buscas na web” . É, portanto, “um serviço híbrido que se qualifica como um mecanismo de busca on-line nos termos da DSA” .

Já o Reddit é uma plataforma de discussão que permite aos usuários criar, compartilhar e interagir com conteúdo em comunidades temáticas. O Roblox é uma ferramenta imersiva de jogos e criação que permite aos usuários criar, publicar e jogar jogos desenvolvidos por outros participantes.

“Como esses serviços permitem que os usuários disseminem conteúdo de terceiros ao público, eles se qualificam como plataformas on-line nos termos da DSA” , disse a Comissão Europeia.

Com a classificação, o órgão europeu passa a ter poderes investigativos para avaliar as funcionalidades por trás dos serviços e, quando aplicável, de sistemas a eles relacionados.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia, disse que as novas classificações fazem com que as 3 plataformas estejam “sujeitas a um padrão mais elevado de escrutínio e responsabilização na União Europeia” , em consonância com “grande impacto” que têm nos cidadãos do bloco europeu.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-tech/comissao-europeia-enquadra-chatgpt-em-fiscalizacao-ampliada/.