Comissão da maioridade penal quer votar proposta após as eleições

A comissão especial que discutirá a redução da maioridade penal foi instalada nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Segundo apuração da analista de Política Isabel Mega , a expectativa do colegiado é realizar apenas três reuniões até 4 de outubro, deixando a votação da proposta para depois das eleições .

A comissão nasceu de um acordo envolvendo Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirou o tema da maioridade penal da PEC da Segurança Pública e determinou que a matéria fosse tratada de forma isolada. Com isso, foi criada a comissão especial instalada nesta quarta-feira.

Diante do calendário apertado, os parlamentares devem usar as três reuniões previstas para elaborar um cronograma de trabalho e definir as primeiras audiências a serem convocadas.

"O compromisso que eles esperam de Hugo Motta é que o assunto possa ser votado logo depois das eleições, justamente porque não tem nem tempo hábil. Não é uma comissão que vai funcionar com a regularidade que se espera em tempos normais", destacou Mega durante o Bastidores CNN desta quarta-feira.

Mega destacou que o tema tem forte apelo eleitoral e é frequentemente utilizado como bandeira por parlamentares de direita . "A direita tem um discurso muito forte de defesa da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos", afirmou a analista.

Já a esquerda argumenta que a proposta mexe com cláusula pétrea e que uma emenda à Constituição não seria o instrumento adequado para tal mudança, além de alertar para os impactos sobre um sistema prisional já sobrecarregado.

Os âncoras do Bastidores CNN também fizeram ponderações sobre a discussão densa que envolve o tema da redução da maioridade penal .

Tainá Falcão observou que, para que a proposta seja tratada com seriedade, a comissão precisará ouvir especialistas e garantir pluralidade no debate, abrindo espaço tanto para defensores quanto para opositores da medida.

O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA) , e o relator, Mendonça Filho (PL-PE), já declararam publicamente ser favoráveis à redução da maioridade penal. "O que se espera é uma isenção de opinião dentro desses cargos que eles assumem de liderança na discussão interna", observou Tainá.

Gustavo Uribe destacou que uma das possibilidades em debate é a adoção de um "meio-termo": a redução da maioridade penal ficaria restrita a crimes hediondos ou de extrema violência .

Nesse cenário, discute-se também a necessidade de criar espaços de detenção separados para menores de 18 anos , evitando que sejam inseridos diretamente no sistema prisional comum e recrutados por facções criminosas.

Outra alternativa citada por Uribe é o uso de unidades como a Fundação Casa , em que os jovens permaneceriam até completar a maioridade , sendo transferidos para a prisão comum somente então.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comissao-da-maioridade-penal-quer-votar-proposta-apos-as-eleicoes/.