Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23 , que determina a separação de torcidas rivais nos estádios e nas arenas esportivas a fim de prevenir conflitos e garantir a segurança do público. O texto altera a Lei Geral do Esporte , criando, assim, regras para a gestão de torcidas em arenas esportivas de acordo com a natureza do evento. O relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI). “A medida proposta revela-se compatível co