Comissão aprova prioridade na restituição do IR para carreiras da segurança
Proposta beneficia policiais, bombeiros e guardas municipais; projeto poderá ser enviado diretamente para a análise da Câmara dos Deputados
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que determina prioridade para profissionais de carreiras da segurança pública no recebimento da restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
A proposta poderá seguir diretamente para a análise Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no plenário do Senado.
A legislação atual determina os idosos como os primeiros a receberem a restituição do IRPF, seguidos dos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores). Pelo projeto aprovado na comissão, a lei passará a prever em terceiro lugar as categorias da segurança pública.
A medida vale para policiais (federais, civis, rodoviários federais, militares, legislativos e penais), corpos de bombeiros militares, guardas municipais, peritos, órgãos do sistema penitenciário, agentes de trânsito, guarda portuária e agentes socioeducativos.
A prioridade abrangerá todos os integrantes operacionais do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que também incluem: institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; as secretarias nacional e estaduais de segurança pública; a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas.
O texto original foi apresentado pelo senador senador Jayme Campos (União-MT). Segundo ele, a medida não é um "privilégio", mas um "reconhecimento" que valoriza os profissionais da segurança. "É também uma forma de fortalecer a segurança pública do nosso país", disse na reunião.
Na CAE, o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sugeriu ajuste redacionais por meio de uma subemenda. Para Mourão, a proposta dá destaque para as forças que "zelam pela segurança pública, enfrentam a marginalidade no dia a dia e muitas vezes perdem a sua vida no processo".
Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comissao-aprova-prioridade-na-restituicao-do-ir-para-carreiras-da-seguranca/.
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