Comissão aprova MP do fim da "taxa das blusinhas" e texto vai à Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a chamada “taxa das blusinhas“, o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 , aprovou a proposta nesta quarta-feira (2/9). O texto agora segue para apreciação na Câmara e no Senado.

Relatora do texto, a senadora Leila Bairros (PDT-DF) argumentou que a MP é relevante , urgente , constitucional e adequada do ponto de vista orçamentário. A parlamentar apresentou voto favorável à medida, mas com alterações.

Entre a principal alteração apresentada, a MP aprovada permite transformar a possibilidade de zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 em lei, mantendo ao governo poder para modular as alíquotas .

A proposta permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero o Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 e para até 30% nas compras de até US$ 3.000. A medida altera a regra anterior, que estabelecia alíquotas mínimas de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% para aquelas de até US$ 3.000.

Pelo novo texto, caberá ao ministro da Fazenda modular as alíquotas. Os percentuais de 0% e 30% não serão aplicados automaticamente, mas passam a ser os limites de redução que poderão ser adotados pelo Executivo. Com isso, o governo ganha maior autonomia para ajustar a tributação de acordo com fatores como arrecadação, dinâmica concorrencial, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores.

A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme.

O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero. A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as encomendas.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/comissao-aprova-mp-do-fim-da-taxa-das-blusinhas.