Comissão aprova flexibilização de uniforme escolar para estudantes com autismo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a adaptarem o uso de uniformes e calçados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida leva em conta as sensibilidades sensoriais desses estudantes para garantir seu bem-estar e desenvolvimento no ambiente escolar. O texto aprovado é a versão ( substitutivo ) da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5166/25 e outras três propostas que tramitam em conjunto. A alteração será incluída diretamente na Lei 12.764/12 , que institui a Política Nacion