Comissão aprova crédito para vítimas de desastres climáticos

Maior parte dos recursos será destinada a ações para reduzir os impactos de eventos extremos nas 5 regiões do país

A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será usada para enfrentar as consequências de desastres climáticos.

A medida provisória 1.356 de 2026 abriu crédito extraordinário de R$ 305 milhões para atender famílias atingidas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste de janeiro a abril, além de combater os impactos da estiagem no Norte e no Nordeste do país.

O governo informou que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas, das quais 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios das 5 regiões do país.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da medida, foi favorável ao texto, mas cobrou do governo mais planejamento para enfrentar as mudanças climáticas.

“Governar pela exceção virou rotina. Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano. Governa-se pela urgência e pela exceção, pelo crédito aberto às pressas depois que a tragédia já bateu à porta, quando o dever de quem cuida do orçamento seria antecipar o que o calendário e a própria ciência há muito anunciam” , disse.

A senadora lembrou que o governo editou 21 medidas de crédito extraordinário neste ano, no valor de R$ 95,4 bilhões. Ela criticou medidas relativas a subsídios e linhas de crédito.

O governo tem justificado as medidas de subsídios aos combustíveis como forma de minimizar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços. Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do governo, que é um superavit de R$ 34,3 bilhões, mas elevam a dívida pública.

A outra proposta aprovada, o PLN 15 de 2026 , abre crédito de R$ 24,4 milhões para atender despesas administrativas de 6 agências reguladoras. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que leu o relatório da proposta, disse que o crédito é resultado de remanejamentos de despesas no Orçamento.

A medida provisória ainda será votada nos plenários da Câmara e do Senado, e o projeto será votado pelo Plenário do Congresso Nacional.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara , em 11 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-aprova-credito-para-vitimas-de-desastres-climaticos/.