Começa hoje autorização para propaganda eleitoral nas ruas e na internet

Começa neste domingo (16) a propaganda eleitoral para as Eleições 2026 nas ruas e na internet. A partir de agora, passam a ser permitidas a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet e a realização de comícios com uso de aparelhagem de som.

Também está autorizado o uso de alto-falantes e amplificadores de som das 8h às 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros das sedes dos Três Poderes, tribunais, quartéis, hospitais, escolas e igrejas.

Na imprensa escrita, é permitida a divulgação paga de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo.

Na internet, fica permitido que candidatos paguem às plataformas digitais para impulsionar conteúdos próprios, desde que não haja propaganda negativa, como pedido explícito para não votar em outro candidato ou ofensas à honra.

Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral pode determinar a remoção de publicações irregulares. Nas situações mais graves as próprias plataformas devem remover imediatamente publicações com fatos notoriamente falsos, discurso de ódio ou conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial em desacordo com as regras da Justiça Eleitoral.

Já a propaganda não paga pode ser divulgada, em geral, por blogs, redes sociais, aplicativos de mensagem e sites de candidatos, entre outros meios. As peças devem identificar claramente a candidatura, com o número do CPF ou CNPJ, além da expressão “Propaganda Eleitoral”, regra que também se aplica a panfletos e outros materiais gráficos.

Neste ano, o TSE também definiu novas regras para o uso de inteligência artificial. Entre elas está a proibição de publicar, republicar, mesmo gratuitamente, ou impulsionar novos conteúdos sintéticos gerados ou alterados por IA no período que começa 72 horas antes da votação e termina 24 horas após o encerramento do pleito.

Sistemas de IA também não poderão recomendar candidaturas, mesmo quando isso for solicitado pelo usuário, para evitar interferência algorítmica na decisão do voto.

As redes sociais e demais plataformas digitais deverão banir perfis falsos ou automatizados quando houver prática reiterada de crimes eleitorais ou publicação de fatos notoriamente falsos ou descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

A regulamentação também proíbe propaganda eleitoral e assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados.

O 1º turno será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão deputados federais, deputados estaduais, dois senadores, governador e presidente da República. Se necessário, o 2º turno ocorrerá em 25 de outubro.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/comeca-hoje-autorizacao-para-propaganda-eleitoral-nas-ruas-e-na-internet/.