Combate à violência contra a mulher não é só segurança pública, diz juíza

O Brasil registrou 1.571 feminicídios no ano passado, batendo recorde de casos pelo quarto ano consecutivo . O estado de São Paulo concentra 17% dos casos, com 270 vítimas no mesmo período – também o maior número da taxa histórica , mostram dados do último Anuário Brasileiro da Segurança Pública.

A alta demonstra um cenário cada vez mais violento e hostil para as mulheres, mesmo com o recrudescimento da responsabilização ao agressor, que desde 2024 pode enfrentar penas de até 40 anos .

A justificativa pode estar no combate primário à violência contra a mulher , que vai além das estratégias de segurança pública, analisa a juíza Tereza Cabral, da Vara de Violência Doméstica de Santo André, na região metropolitana de São Paulo.

“Para que nós tenhamos efetiva e concretamente uma diminuição e garantia dos direitos humanos das mulheres, a gente precisa de política pública. Sem política pública, não adianta pensar nesse enfrentamento de outra forma, não é só uma questão de segurança pública ”, apontou a magistrada, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ( Comesp ) do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ).

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Cabral destaca que educação, cultura, saúde e “uma gama de ações transdiciplinares e capilarizadas” são necessárias para combater a alta de casos de violência contra a mulher.

Além, é claro, de serviços especializados para atender a vítima – que vão desde de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), funcionando 24 horas, à disponibilização de aluguel social e creche, o que permite que ela saia da situação de violência, já que muitas vezes, as vítimas estão em situação de dependência financeira do agressor.

A juíza ressaltou que enfrentar as violências contra as mulheres não é uma tarefa fácil. Isso porque elas “partem de pressupostos que são estruturais e estruturantes da realidade brasileira”. É preciso, então, pensar na igualdade de gênero imposta pela Constituição Federal e na forma de se relacionar.

“As mulheres precisam ter lugares para onde ir. Nenhuma mulher sai sozinha da situação de violência. Se nós não tivermos serviços de política pública que possam fazer esse enfrentamento, as mulheres não conseguem sair da situação de violência”, disse.

Cabral elogiou a Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais eficientes do mundo, destacando que a legislação trouxe uma política nacional de enfrentamento às violências.

“Ela olha especialmente sobre dois aspectos que são muito importantes, que são a prevenção e a proteção integral. Porque ela fala em rede, em articulação, e trouxe a inovação imensa que foram as medidas protetivas de urgência”, afirmou.

Segundo a magistrada, a legislação trouxe avanços “imensos”. “Nós não falávamos em violência contra as mulheres antes da Lei Maria da Penha”, destacou.

Em agosto, o TJSP lançou a campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”, incentivando as vítimas de violência de gênero a procurarem a Justiça para prevenir uma escalada de agressões, que podem culminar em feminicídio.

“É importante que as mulheres tenham acesso a esse instrumento, a essa ferramenta, a esse mecanismo de proteção e defesa e garantia dos direitos humanos das mulheres”, enfatizou a juíza, que destacou também a importância de instrumentos de fiscalização, como a recente implementação do uso de tornezeleiras eletrônicas pelo agressor.

Cabral explicou que a medida protetiva de urgência pode ser solicitada diretamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou por meio de um advogado particular. Também é possível fazer a solicitação em uma DDM ou em uma delegacia não especializada.

“Há também uma interpretação de que é possível que ela vá diretamente nos serviços de atendimento a mulheres e ali faça o pedido, que vai ser encaminhado diretamente às varas de violência doméstica, e a partir daí vai ser analisado esse pedido de proteção”, explicou.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/combate-violencia-contra-mulher-juiza.