Com TSE sob ataque e enfraquecido, Lula desdenha da lei eleitoral e até distribui dinheiro

A lei proíbe (art. 73, §10, da Lei 9.504/97), no ano de eleição, distribuição de bens, valores ou benefícios pelo governo, salvo em casos de calamidade e emergência, por exemplo, mas Lula (PT) tem usado poder político e econômico para distribuir benesses às custas do pagador de impostos. A jogada ontem (13), análoga a jogar dinheiro de helicóptero, foi anunciar a distribuição de R$5 mil e perdão de dívidas tributárias a 3,6 milhões de microempreendedores. Tudo isso coincide, não por acaso, com o enfraquecimento e tentativas de desmoralização do TSE.

Os alegados abusos encontram campo aberto em um Tribunal Superior Eleitoral colocado sob suspeita por Lula e atacado por aliados do STF.

A lei 9.504/97 vigora há quase 30 anos, mas Lula age certo de que não será amolado pelo TSE, com maioria por ele nomeada, e nem pelo STF.

No STF, onde seu “TSE paralelo” vigia os passos do presidente do TSE, Nunes Marques, os aliados nunca negam apoio em momentos-chave.

Juristas avaliam que jogadas como a de ontem ou aumentar Bolsa Família configuram abuso de poder político e econômico, mas e daí?

Passados 20 dias desde a reunião de senadores de oposição com a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, o pedido por um mandado de segurança que obriga o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar o Conselho de Ética ainda se escora na burocracia para não se mover um único milímetro. À coluna, o autor do pedido, senador Eduardo Girão (Novo-CE), criticou a enrolação: “a ministra não decide”, e seguiu perplexo, “é impressionante”.

O Novo confirmou com a Mesa Diretora que o Conselho continua sem funcionar e protocolou nova petição no STF com a informação.

Girão questiona o STF mandar instalar a CPI da Covid, mas ignorar o Conselho de Ética: “não têm argumentos para negar, é a mesma lógica”.

O senador espera a abertura do Conselho, que não se reúne desde 2024, para representar contra Alcolumbre, que dita o ritmo da instalação.

Jair Bolsonaro está “otimista e satisfeito” com o trabalho que está sendo feito na campanha de Flávio (PL). Quem disse foi o próprio candidato à presidência que, após mais de 90 dias, foi autorizado a visitar o pai.

A base de apoio de Lula (PT) no Senado articula manobra marota nesta quarta-feira (14) para tentar encurtar a tramitação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a escala de trabalho 6 por 1.

O Republicanos, que teve ministério na Esplanada de Lula (PT) até abril, foi às redes sociais pedir votos para seus candidatos aos governos do Acre e do Espírito Santo no 2º turno... e para Flávio Bolsonaro (PL).

Ex-presidente do Cidadania (ex-PPS), Roberto Freire chama de “embuste” a medida de Lula de anunciar perdão de dívidas de MEIs “a menos de 12 dias das eleições, envolvendo deslavada compra de voto”.

Voltou a chamar atenção nas redes sociais o carrão utilizado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues: Range Rover modelo L460, da geração atual. Um zero quilometro sai por até R$ 2,2 milhões.

“A política econômica de Lula está sufocando quem trabalha e produz”, é a avaliação de Carol de Toni (PL), atual deputada e senadora eleita por Santa Catarina, ao cobrar um novo rumo para a economia brasileira.

O pacote eleitoreiro de Lula mira apenas os microempreendedores individuais, enquanto a proposta em discussão no Congresso, o PLP 108/2021, também contempla outras empresas do Simples Nacional.

A oposição vê caráter “eleitoreiro” no pacote de Lula, que prevê perdão de R$ 12 bilhões em dívidas e teto de R$ 140 mil para MEIs. A proposta do Lula deixa de fora outras empresas do Simples Nacional.

...nesse ritmo, o dinheiro do pagador de impostos pode acabar antes do fim da eleição.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/blogs/claudiohumberto/com-tse-sob-ataque-e-enfraquecido-lula-desdenha-da-lei-eleitoral-e-ate-distribui-dinheiro-942227.