Com decisão de Mendonça, STF enfrenta uma “guerra civil”, diz especialista

A decisão do ministro André Mendonça de determinar o afastamento do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, aprofundou a crise no STF (Supremo Tribunal Federal) e envolveu o Palácio do Planalto no conflito.

Em entrevista ao CNN Prime Time , o professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio avaliou que o tribunal vive agora uma espécie de "guerra civil", com disputas internas entre seus próprios integrantes.

Segundo Gustavo Sampaio, a decisão de André Mendonça foi desproporcional e foi além do que a situação exigia. "Eu acredito que a decisão do ministro Mendonça foi uma decisão excessiva, uma decisão desproporcional. Foi além do que precisaria ir neste momento", afirmou o especialista.

Para ele, se o STF já enfrentava, nos últimos anos, uma "guerra externa" — com outros poderes e com parcela do eleitorado insatisfeita com uma postura supostamente ativista do tribunal —, agora a Corte passa a enfrentar uma "guerra civil, uma guerra dentro de si, entre lideranças do próprio Supremo Tribunal Federal, ainda que motivada por razões externas".

Gustavo Sampaio ressaltou que não se pode ignorar as motivações políticas presentes em todos os lados do conflito. "Nós não podemos cometer aqui o pecado da ingenuidade de achar que não há motivações políticas de todos os lados por detrás de tudo isso", declarou.

Do ponto de vista técnico, o professor explicou que o papel do ministro relator que supervisiona inquéritos conduzidos pela Polícia Federal — órgão do Poder Executivo — deve se restringir ao controle da legalidade das investigações e a decisões de mínima intervenção.

"Determinar de plano o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, que é nomeado e destituído pelo presidente da República , isso soa como um excesso que acirra intensamente a escala da crise máxima", concluiu.

O entrevistador também questionou Gustavo Sampaio sobre a proximidade do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, do Banco Master , e se uma explicação pública de Moraes poderia amenizar a crise. O professor considerou que teria sido benéfico para o próprio ministro prestar esclarecimentos à sociedade.

"Seria muito bom para o próprio ministro, para o restauro do seu prestígio perante a sociedade nessa atmosfera de desconfiança", disse. Diante da ausência de explicações, Gustavo Sampaio defendeu que o caminho adequado é a investigação, respeitando-se sempre o devido processo legal. "Investigar não é acusar ninguém. E menos ainda, investigar não é condenar ninguém. Investigar é sair em campo para a produção da verdade", afirmou.

Ao ser indagado sobre a atuação de Edson Fachin à frente do STF, Gustavo Sampaio reconheceu suas qualidades pessoais, mas cobrou maior agilidade na tomada de decisões.

"Que bom para a nação brasileira que, neste momento de crise, tenhamos uma pessoa séria, correta, prudente, delicada, cordata, pacificadora, de bom caráter, como o ministro Edson Fachin . Que bom, mas é preciso correr", declarou o especialista.

Para Sampaio, é fundamental que o plenário do STF seja consultado e que a Corte demonstre capacidade de resolver seus próprios problemas internamente. Ele alertou que, caso isso não ocorra com brevidade, forças políticas poderão levar a questão ao Senado da República, o que resultaria em uma solução ainda mais agravante para a crise.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/com-decisao-de-mendonca-stf-enfrenta-uma-guerra-civil-diz-especialista/.