Com apoio do governo, Congresso autoriza gasto de até R$ 7 bi acima do teto

Em um intervalo de quase duas horas e com apoio do governo federal , o Congresso Nacional deu aval a um projeto que pode extrapolar o teto de gastos em até R$ 7,5 bilhões em 2026 . Segundo o substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis, o governo poderá deixar parte das despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fora do teto de gastos e da meta de resultado primário.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na quarta-feira (12), o gasto extra teto poderá chegar a até R$ 7,5 bilhões ou até 50% a mais do que o limite original de R$ 5 bilhões.

A proposta, que agora segue para análise do Palácio do Planalto, prevê, por outro lado, duas travas para que o avanço desses gastos seja contidos em 2027.

O primeiro gatilho limita o crescimento das despesas resultantes de vinculações legais ao ritmo permitido pelo arcabouço fiscal . Na prática, a regra impede que despesas com crescimento definido por outras leis avancem em ritmo superior ao limite estabelecido para os gastos primários do governo.

O segundo gatilho atua de outra forma: impede que uma receita de petróleo destinada ao Fundo Social seja contabilizada no cálculo de determinadas obrigações de despesa vinculadas à RCL (Receita Corrente Líquida).

Após a aprovação do texto por deputados e senadores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, com essas travas, o governo deve reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias em 2027.

"Há uma diminuição, uma mitigação desse ritmo de crescimento já vai ser percebido o ano que vem em torno de R$ 10 bilhões, que é aqui um pouco a evolução a menor do gasto obrigatório que a gente espera para o ano que vem, já abrindo o espaço fiscal importante para outras demandas discricionárias e mesmo para a nossa trajetória dos resultados fiscais", afirmou.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/com-apoio-do-governo-congresso-autoriza-gasto-de-ate-r-7-bi-acima-do-teto/.