CNJ suspende decisão que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago

Aava Santiago (PSB) — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos do acórdão feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determina a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). Segundo a decisão, há indícios uso inadequado de Inteligência Artificial no texto que determinou a cassação por infidelidade partidária .

O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Goiânia e com o Tribunal Regional Eleitoral e aguarda retorno.

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A decisão liminar foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, que também determinou que o TRE-GO preste esclarecimentos no prazo de 15 dias. No documento, a vereadora alega que no texto final da decisão há comandos, instruções e registros de conferência que revelariam o possível uso de IA com falhas na revisão humana.

"A leitura das passagens reproduzidas na inicial evidencia, em tese, a existência de anotações que aparentam corresponder a instruções internas de revisão, destinadas justamente à conferência da correção de premissas fáticas e jurídicas utilizadas na construção da fundamentação do julgado., disse o magistrado sobre as alegações da vereadora", afirmou o ministro.

Com isso, determinou a suspensão do acórdão para verificar a regularidade administrativa dos procedimentos e mecanismos de supervisão humano previstos na resolução do CNJ. Disse ainda que a análise não envolve a revisão do mérito do julgamento realizado pela Justiça Eleitoral, mas "resguardar a efetividade da fiscalização administrativa" .

Em pronunciamento à imprensa, a assessoria de comunicação da vereadora Aava Santiago disse que a decisão reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na atuação do Poder Judiciário, "sobretudo quando estão em jogo direitos políticos e a representação da população".

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/10/10/cnj-suspende-a-cassacao-do-mandato-da-vereadora-aava-santiago.ghtml.