CNJ promove 'Semana de Regularização Tributária' oferece descontos de até 100% em juros e multas de tributos atrasados

Prédio da Justiça Federal na Avenida Paulista, 1.345, Centro de São Paulo. — Foto: Reprodução/OAB-SP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, de a III Semana Nacional da Regularização Tributária, em todo o país. Entre os débitos que podem ser cobrados estão IPTU, IPVA, ICMS e ISS, além de multas de trânsito, ambientais ou administrativas.

A mobilização ocorre em todo o país, em parceria com tribunais, e oferece estratégias para a negociação de débitos, como descontos de até 100% sobre juros e multas, parcelamentos que podem chegar a 120 meses e propostas de transação tributária de acordo com o perfil do contribuinte.

A iniciativa aproxima o Judiciário, órgãos fazendários e contribuintes para estimular a negociação de débitos e o tratamento consensual das execuções fiscais.

Para isso, os tribunais articulam antecipadamente a participação de procuradorias, secretarias de Fazenda e municípios, além de selecionar processos com possibilidade de conciliação e organizar formas de atendimento aos contribuintes.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/10/08/cnj-promove-semana-de-regularizacao-tributaria-oferece-descontos-de-ate-100percent-em-juros-e-multas-de-tributos-atrasados.ghtml.