CNJ é favorável criação de oito novos cargos de desembargador no Amazonas; Tribunal de Justiça do Estado discute proposta na sexta (21)

Prédio da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) — Foto: Catiane Moura/Rede Amazônica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um parecer favorável a um Anteprojeto de Lei (PAM) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que prevê a criação de oito novos cargos de desembargador, além de outros 80 cargos necessários para o funcionamento de seus gabinetes e 24 funções gratificadas.

O PAM é descrito no Ofício nº 258 - PRES/SGTJ, de 17 de agosto de 2026, assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Já o parecer favorável à proposta é assinado pelo então corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques.

O projeto será discutido pelo TJAM em sessão do pleno que acontece nesta sexta-feira (21). Caso aprovado pela Corte, seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde passará por votação pelos 24 deputados estaduais.

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Caso aprovado, o projeto aumenta o número de desembargadores a serviço da Justiça do Amazonas de 26 para 34. A última alteração na composição da Corte foi realizada há quase 13 anos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/08/19/cnj-e-favoravel-criacao-de-oito-novos-cargos-de-desembargador-no-amazonas-tribunal-de-justica-do-estado-discute-proposta-na-sexta-21.ghtml.