CNDH pede monitoramento à Comissão Interamericana e cita Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora

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O CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos ), que integra o Ministério da Justiça , pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão o monitoramento de possíveis riscos à liberdade religiosa e de expressão durante as eleições de 2026.

A intenção é que o órgão internacional, do qual o Brasil faz parte, monitore episódios de hostilidade, intimidação e ataques contra religiosos e instituições religiosas, além de decisões judiciais que determinem a retirada de conteúdos políticos ou religiosos das redes sociais.

O CNDH também quer que a CIDH acompanhe como o Estado brasileiro responde a esses episódios e avalie seus efeitos sobre a participação de religiosos no debate público. O conselho afirma que o monitoramento deve considerar ainda a proteção de dados e os critérios usados para limitar conteúdos nas plataformas digitais.

O pedido foi formalizado em um informe assinado nesta quinta-feira (1º) pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza. O documento reúne casos recentes para sustentar a necessidade de acompanhamento internacional, entre eles a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro (PL) , que provocou decisões no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre publicações nas redes.

O conselho afirma que o objetivo não é impedir críticas a instituições religiosas. O informe ressalta que liberdade religiosa não significa imunidade a críticas e que manifestações políticas, religiosas, satíricas e de opinião devem ser diferenciadas de conteúdos que possam configurar ameaça, intimidação ou incitação à violência.

O informe também cita um levantamento da CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz), que reuniu 58 episódios, entre 2018 e 2026, de ataques à CNBB, a bispos e a campanhas pastorais. O próprio CNDH afirma que esse levantamento deve ser confrontado com as fontes primárias.

Na avaliação apresentada à CIDH, restrições à liberdade de expressão durante o processo eleitoral precisam ser justificadas por critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. O documento também cita normas internacionais que dão proteção reforçada ao discurso político e eleitoral.

O CNDH diz ter reunido informações de decisões do TSE e do STF, documentos oficiais, monitoramento de redes sociais, pesquisas acadêmicas e levantamentos de organizações da sociedade civil. Entre os dados citados está um levantamento que identificou 1,3 milhão de publicações sobre a controvérsia de Nossa Senhora Aparecida entre 23 e 27 de setembro.

"No caso de Nossa Senhora Aparecida, estamos falando também do direito de cidadãos, cidadãs e entidades religiosas de defenderem o respeito à lei que a reconhece como Padroeira do Brasil, sem que essa manifestação seja alvo de ataques ou de cerceamento sem amparo legal", diz Ivana Leal

O CNDH pede que a Comissão Interamericana incorpore as informações ao acompanhamento das eleições brasileiras e avalie, ao longo do processo eleitoral, a necessidade de novas manifestações, recomendações ou relatórios sobre o tema.

com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVE IA e KARINA MATIAS

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/10/cndh-pede-monitoramento-a-comissao-interamericana-e-cita-flavio-bolsonaro-e-nossa-senhora.shtml.