CNA pede avaliação de mecanismo comercial após UE barrar carnes e mel

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) pediu ao MRE (Ministério das Relações Exteriores) e ao Senado Federal a adoção de medidas diante da decisão da União Europeia de suspender, a partir de quinta-feira (3), a entrada no bloco de produtos brasileiros de origem animal.

“A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu”, afirma o presidente da CNA, João Martins, no ofício enviado ao embaixador Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores.

A CNA solicita ao governo brasileiro a avaliação da possibilidade de acionar o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. De acordo com a entidade, o mecanismo pode ser utilizado diante de medidas unilaterais que alterem o equilíbrio econômico e comercial estabelecido entre as partes.

No ofício, a CNA sustenta que a suspensão das importações representa, sob a perspectiva do comércio internacional, uma redução de benefícios comerciais esperados pelo Brasil. A entidade pede que o governo avalie a adoção de medidas para restabelecer o equilíbrio comercial, incluindo a possibilidade de compensações ou, de forma alternativa, a suspensão proporcional de concessões tarifárias concedidas à União Europeia.

Segundo Bruno Lucchi, diretor técnico da entidade, o mecanismo asseguraria "que haja igualdade nas discussões comerciais entre o Brasil e esse bloco". Segundo ele, "não é de hoje", que o bloco tem adotado práticas protecionistas, considerando demandas relacionadas a questões ambientais, de resíduos e outras normas "que só aumentam a burocracia, onerando o produtor rural brasileiro".

Conforme o diretor, o Brasil já teve 15 mil fazendas habilitadas a exportar carne bovina para a União Europeia e hoje não chegam a 1,5 mil, o que "mostra que a prática protecionista tem dificultado o Brasil a acessar esse mercado".

Para Lucchi, os efeitos vão além de um impacto direto na economia brasileira, afetando também a imagem da proteína animal do país e "colocando em cheque a credibilidade e atrapalhando negócios com outros países". Ele reforçou que o Brasil conta com um sistema sanitário robusto que exporta para mais de 150 países.

Em outro ofício, encaminhado ao senador Nelsinho Trad, a CNA solicita a adoção de “medidas urgentes” pela Comissão de Relações Exteriores do Senado para discutir os efeitos da decisão europeia e as possíveis respostas do governo brasileiro.

Entre as propostas apresentadas pela entidade está a realização de uma audiência pública com os titulares dos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

A audiência, segundo a CNA, teria como objetivo avaliar os impactos econômicos da suspensão e discutir as ações de defesa comercial que poderão ser adotadas pelo governo federal.

A entidade também propõe uma reunião da comissão com o representante da União Europeia e os chefes das missões diplomáticas dos países integrantes do bloco no Brasil. A intenção seria obter esclarecimentos sobre a medida e discutir alternativas para a manutenção do fluxo comercial.

Outra solicitação é a apresentação de um pedido formal de informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.

“A pronta intervenção do Senado Federal é indispensável a competitividade do produtor rural brasileiro e restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais com a União Europeia”, afirma Martins.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/agro/cna-pede-avaliacao-de-mecanismo-comercial-apos-ue-barrar-carnes-e-mel/.