Claudio Castro acionou Mendonça antes de voto sobre soltura de Sérgio Cabral

Ministro André Mendonça na sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Mensagens obtidas pela Polícia Federal apontam que Cláudio Castro (PL), então governador do Rio de Janeiro, procurou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, quando a Corte analisava um pedido relacionado à prisão do ex-governador Sérgio Cabral.

Segundo a corporação, na conversa de WhatsApp, Castro encaminhou ao ministro documentos referentes a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura. Mendonça integrava a Segunda Turma, responsável pelo julgamento, e havia pedido vista do processo semanas antes.

Os diálogos foram coletados pela PF na Operação Sem Refino, que teve Castro como alvo. Mendonça não é investigado. As mensagens permanecem sob reserva, apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter retirado o sigilo da operação.

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O contato ocorreu na noite de 11 de novembro de 2022. Às 19h37, Castro escreveu: “Amigo, preciso falar com urgência” e, em seguida, mencionou o “caso Cabral”. Depois, enviou dois arquivos relacionados ao processo.

Mendonça respondeu às 20h25 com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia determinado a prisão preventiva de Cabral no âmbito da Lava Jato. Na sequência, escreveu: “ligo em alguns minutos”.

Sete minutos depois, o ministro enviou a Castro um link do próprio STF para o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador. As mensagens não esclarecem qual era o interesse de Castro no processo de Cabral.

Quando a conversa ocorreu, o processo já estava sob análise de Mendonça. Em 24 de outubro daquele ano, ele havia pedido vista após o relator, Edson Fachin, votar contra o recurso apresentado por Cabral.

O ministro devolveu o processo para julgamento em 28 de novembro, 17 dias depois das mensagens. Em 9 de dezembro, votou pela revogação da prisão preventiva.

Mendonça argumentou que o período de detenção havia se prolongado excessivamente e caracterizava um “cumprimento antecipado de pena”.

O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro conheceu Castro institucionalmente durante o período em que comandou o Ministério da Justiça e negou que exista relação de amizade entre os dois.

Segundo a nota, o ministro não possui registro de conversa sobre o mérito do processo e magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros por diferentes meios.

“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou o gabinete.

Castro também disse que sua relação com Mendonça sempre foi institucional. Segundo ele, o contato sobre Cabral tratava da possibilidade de soltura do ex-governador “por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público”.

O ex-governador afirmou “de forma categórica” que jamais fez pedido relacionado a processos judiciais a Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF.

Sobre o tratamento usado na conversa, Castro declarou que palavras como “amigo”, “parceiro” e “irmão” são expressões comuns no ambiente político e não demonstram relação pessoal.

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