Classificação é secundária, importante é o combate a facções, diz ministro da Justiça

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva , afirmou que a classificação de facções criminosas como organizações terroristas por outros países é um debate secundário, centrado em "rótulos" e "tecnicalidades". Segundo ele, a prioridade do Estado brasileiro deve ser a efetividade das ações de combate ao crime organizado .

A declaração foi feita nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro , durante evento de entrega de equipamentos para reforçar a segurança no sistema prisional.

O ministro afirmou que o ponto central não é a forma como as organizações criminosas são classificadas, mas os instrumentos disponíveis para enfrentá-las. Segundo ele, diante da cobrança da população por respostas rigorosas e efetivas, a discussão sobre a nomenclatura adotada fica em segundo plano.

"O debate das tecnicalidades, da categoria das designações, esse é secundário e importa menos à população brasileira. O que a população brasileira quer é o máximo de efetividade na resposta", disse.

Nesta terça (22), a aliança Escudo das Américas, países com gestões de direita da América Latina, comunicou adesão à decisão dos Estados Unidos de designarem facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV ( Comando Vermelho ) como organizações terroristas.

Lima e Silva ponderou ainda que uma eventual mudança de classificação não altera a natureza do problema e que a aplicação prática de medidas contra essas organizações deve respeitar a legislação e a soberania de cada país.

Integrantes do governo avaliam que a classificação das facções como organizações terroristas também pode ser usada como uma forma de interferência no debate eleitoral brasileiro, ao inserir o tema da segurança pública na disputa política.

Na prática, porém, ponderam que esse tipo de designação não produziu, até o momento, efeitos concretos no país. Eles citam como exemplo medidas semelhantes adotadas pelos Estados Unidos , que, segundo essa avaliação, não provocaram mudanças na atuação das forças de segurança brasileiras nem na cooperação entre os dois países.

No caso brasileiro, o ministro afirmou que a Lei Antifacção , resultado de uma articulação entre Executivo e Congresso, estabelece instrumentos mais severos de enfrentamento ao crime organizado do que a própria Lei Antiterrorismo, que exige requisitos específicos para sua aplicação.

Questionado sobre eventuais impactos dessa classificação nas operações brasileiras ou sobre riscos de intervenção externa, o ministro disse não haver preocupação. Segundo ele, iniciativas semelhantes adotadas no passado não alteraram o funcionamento das forças de segurança do país.

O ministro também ressaltou que o Brasil mantém acordos de cooperação policial e jurídica com mais de 190 países, com resultados que incluem extradições e outras ações conjuntas, e afirmou que o governo continuará atuando de forma integrada com estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/09/classificacao-e-secundaria-importante-e-o-combate-a-faccoes-diz-ministro-da-justica.shtml.