Cidade no interior de SP premia denúncia de descarte irregular de lixo com até 20% da multa
Águas da Prata premia quem denunciar descarte irregular de lixo com até 20% da multa A Prefeitura de Águas da Prata (SP) sancionou uma lei que beneficia os moradores que denunciarem casos de descarte irregular de lixo e entulho com até 20% do valor arrecadado com a aplicação da multa ao infrator. No entanto, para a recompensa ser concedida, a denúncia deve cumprir alguns requisitos. (Entenda abaixo). A Lei Municipal n° 2.615/2026 foi sancionada com o objetivo de reforçar a limpeza urbana e envolver a população na preservação das áreas públicas e ambientais da cidade. 📱 Siga o g1 São Carlos e
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Comprovação da infração: Deve conter elementos mínimos que identifiquem o autor do descarte, como fotos, vídeos ou a placa de veículos utilizados no ato. Validação administrativa: O descarte irregular deve ser confirmado por processo administrativo com a devida aplicação de multa. Quitação da multa: O pagamento do incentivo fica condicionado ao efetivo ingresso do dinheiro da multa nos cofres públicos. Identificação do denunciante: Para ter direito ao valor, o cidadão precisa fornecer sua identificação. Denúncias anônimas continuarão sendo apuradas pela fiscalização, mas não darão direito à recompensa financeira.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2026/08/09/cidade-no-interior-de-sp-premia-denuncia-de-descarte-irregular-de-lixo-com-ate-20percent-da-multa.ghtml.
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