Chuveiro queimado, infiltração e mais: o detalhe na lei que define se a conta é do inquilino ou do proprietário

A divisão de custos de manutenção e taxas em um imóvel alugado gera dúvidas frequentes entre moradores e proprietários. A regra central da legislação de locação estabelece que reparos estruturais e conservação patrimonial cabem ao dono do imóvel, enquanto a manutenção pelo uso diário é de responsabilidade do locatário.

O especialista em Direito Imobiliário e Locação Imobiliária, advogado Alexandre Fade, afirma que diante de imprevistos do cotidiano, como um chuveiro queimado , a identificação da causa determina quem deve arcar com o valor.

Caso a queima ocorra por desgaste natural do aparelho ou troca de peças devido ao uso contínuo, a responsabilidade é do inquilino. No entanto, se o defeito for decorrente de falhas na rede elétrica ou na infraestrutura da residência, o custeio é do proprietário.

O mesmo princípio de problema estrutural aplica-se ao surgimento de uma infiltração na parede . Por se tratar de uma falha na edificação do imóvel, a reparação financeira cabe ao locador.

Na fase de assinatura do contrato, a emissão do laudo de vistoria de entrada é um direito assegurado por lei ao morador para registrar o estado de conservação do local.

Dessa forma, o inquilino não deve pagar nenhuma taxa extra por esse documento, por se tratar de uma garantia legal preexistente.

Em edifícios residenciais, as contas condominiais dividem-se entre despesas ordinárias e despesas extraordinárias :

A diferenciação clara entre manutenção de uso e reparo de infraestrutura evita cobranças indevidas e conflitos contratuais. O conhecimento das regras de locação assegura o cumprimento adequado dos deveres financeiros por ambas as partes.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/curiosidades/chuveiro-queimado-infiltracao-e-mais-o-detalhe-na-lei-que-define-se-a-conta-e-do-inquilino-ou-do-proprietario/.