China quer participar de consultas do Brasil contra tarifas dos EUA na OMC

A China pediu nesta segunda-feira (10) ingresso nas consultas feitas pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) em razão das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Anunciadas em julho, as tarifas, se combinadas, podem chegar a 37,5% e foram aplicadas em decorrência de duas investigações iniciadas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O pedido da China para participar das consultas nesta controvérsia envolvendo Brasil e EUA foi noticiado primeiro pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em 27 de julho de 2026, o Brasil solicitou consultas para contestar as determinações feitas pelos EUA relativas a atos, políticas e práticas do Brasil (sobre PIX, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal) na investigação da Seção 301, que resultaram na sobretaxa de 25% sobre produtos originários do Brasil, com exceções.

Também foram questionadas as determinações na Investigação da Seção 301 sobre Trabalho Forçado, que culminaram na tarifa adicional de 12,5%, também sujeita a isenções específicas. O Brasil alega que essas medidas são inconsistentes com determinações de comércio internacional.

No documento desta segunda, o país asiático diz ter “um interesse comercial substancial nessas consultas”.

A China sustenta que podem ser impostas pelos EUA certas medidas sobre produtos chineses.

“Essas medidas afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, sujeitas a isenções específicas, e, em particular, as condições de concorrência para produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em razão das tarifas adicionais impostas.”

No documento protocolado no fim de julho, a chancelaria brasileira argumentou, com base no princípio de nação mais favorecida, que as decisões de Trump prejudicam o Brasil, porque o País perderia benefícios dados a outros sócios comerciais.

O Itamaraty reclamou, conforme noticiou o Estadão/Broadcast , que as medidas americanas são incompatíveis com diversos artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, entre eles, exceder as alíquotas da lista de concessões dos EUA, o que, em consequência, deixa de conceder ao comércio do Brasil tratamento não menos favorável do que o previsto na regra.

Também disse que os EUA agiram em desacordo ao usar de “determinações unilaterais e medidas tarifárias” e “sem recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias”.

O pedido de consultas é a primeira fase da disputa na OMC. Os americanos aceitaram a reclamação brasileira, o que deu andamento ao pedido de consultas.

Caso não haja um entendimento depois de 60 dias, o governo brasileiro pode solicitar a arbitragem por meio de um painel em Genebra, a segunda etapa, que pode levar alguns anos para emitir decisão.

Em agosto do ano passado, o governo Lula adotou a mesma estratégia com o tarifaço de 50% então vigente, e que seria derrubado legalmente pela Suprema Corte dos EUA, em fevereiro deste ano.

Apesar da abertura do processo, há dúvidas sobre sua efetividade. Na prática, a OMC tem as instâncias superiores paralisadas, e o governo brasileiro voltou a recorrer ao órgão de forma simbólica, para marcar posição de que a disputa deveria ser conduzida em Genebra e em defesa do órgão multilateral.

Por resistência do governo Donald Trump, o órgão de apelação não funciona desde 2019, ainda no primeiro mandato do republicano. Trump bloqueou a escolha dos integrantes, o que na prática impediu seu funcionamento. O órgão é a terceira etapa e pode revisar as decisões de um painel de especialistas.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/china-quer-participar-de-consultas-do-brasil-contra-tarifas-dos-eua-na-omc/.