Chile pode limitar acesso a saúde e educação de condenados por terrorismo

O presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, gesticula durante um café da manhã com moradores de um bairro, após vencer o segundo turno das eleições presidenciais, em Santiago, Chile, em 15 de dezembro de 2025. REUTERS/Juan Gonzalez

O presidente do Chile, José Antonio Kast, enviou ao Congresso uma proposta de reforma constitucional que restringe o acesso a determinados benefícios financiados pelo Estado para pessoas condenadas por crimes ligados ao terrorismo e a organizações criminosas.

Pelo texto apresentado ao Senado na segunda-feira (17), essas restrições poderiam valer durante o cumprimento da pena e por mais 15 anos após o fim da condenação.

A proposta menciona benefícios relacionados a áreas como saúde, educação e aposentadoria, embora a definição exata das prestações atingidas ainda dependa da tramitação e da regulamentação do texto.

A medida amplia uma agenda de segurança que já ocupa posição central no governo Kast. O presidente assumiu o cargo em março, após vencer as eleições de dezembro de 2025, e passou a classificar sua administração como um “governo de emergência”, com prioridade para combate ao crime organizado, imigração irregular e recuperação econômica.

A segurança ganhou peso no debate chileno após o aumento dos homicídios e sequestros ao longo da última década e a expansão de grupos estrangeiros no país, entre eles o Tren de Aragua.

Durante a campanha presidencial, Kast explorou esse cenário como uma de suas principais bandeiras. Desde que assumiu, seu governo adotou medidas mais restritivas na fronteira, defendeu a ampliação das deportações de imigrantes em situação irregular e avançou em propostas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas.

Na economia, Kast também lançou um pacote com mais de 40 medidas desde o início do mandato, incluindo redução de impostos para empresas e incentivos à repatriação de capitais.

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