Cerca-viva ou galhos do vizinho invadindo seu terreno? Saiba o que diz a lei sobre a poda

A cerca-viva , vegetação utilizada como uma barreira entre os dois imóveis, cresceu ao longo dos anos e passou a avançar para o terreno vizinho, provocando reclamações sobre galhos e raízes. A tendência, contudo, expõe um dilema entre privacidade e direitos quando o assunto é compartilhar os muros.

O conflito entre vizinhos a respeito de áreas laterais e ou galhos que caíam no terreno do outro e que causem problemas no piso, por exemplo, são algumas das histórias mais relatadas no cotidiano brasileiro.

No Brasil, o Código Civil estabelece regras específicas para casos em que raízes e ramos ultrapassam a divisão entre terrenos. O artigo 1.283 prevê que o proprietário pode cortar as partes que invadam sua propriedade, respeitando o limite da divisão entre os imóveis.

A autorização para remover galhos e raízes que avançam para o terreno vizinho não significa, necessariamente, que seja permitido danificar ou destruir a parte da vegetação de outro morador.

Dependendo das circunstâncias, uma intervenção que ultrapasse os limites do próprio terreno pode gerar consequências para quem realizou o corte. A poda deve preservar a saúde da árvore, pois intervenções excessivas que prejudiquem o vegetal podem gerar responsabilidade por danos materiais.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/curiosidades/cerca-viva-ou-galhos-do-vizinho-invadindo-seu-terreno-saiba-o-que-diz-a-lei-sobre-a-poda/.