CEO da Oncorp critica intervenção da ANP em contratos de terminais de GNL

A imposição de condições para o acesso de terceiros a terminais de regaseificação pode gerar insegurança jurídica e afetar novas decisões de investimento, segundo João Guilherme Mattos, diretor-presidente da Oncorp . Em entrevista ao Alta Voltagem , da CNN , o executivo defendeu que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) preserve os contratos que viabilizaram esses empreendimentos.

A Oncorp desenvolve o TRS (Terminal de Regaseificação de Suape)), em Pernambuco, projetado para atender ser uma infraestrutura multiuso que atende termelétricas, indústrias e distribuidoras de gás. Para Mattos, a discussão sobre o compartilhamento dessas instalações precisa considerar os compromissos assumidos pelos clientes-âncora, que dão sustentação à decisão de investir.

“O acesso de terceiros a terminais é um assunto muito complexo. Qualquer operador de terminal teve que buscar clientes-âncoras que ajudaram a tomar a decisão de investimento que viessem viabilizar o investimento, pois não se coloca um terminal sem ancoragem mínima e tirar o papel deste camarada e dar acesso a terceiro nas mesmas condições me parece um pouco desequilibrado”, disse.

O argumento do executivo é que as condições comerciais de acesso devem levar em conta o papel de quem assumiu compromissos antecipadamente e ajudou a viabilizar o projeto. Equiparar esses clientes a usuários que chegam posteriormente, em sua avaliação, pode comprometer o equilíbrio dos acordos.

Mattos afirmou que o desafio da ANP passa pela “não intervenção direta nos contratos” e pela construção de um ambiente em que todos os participantes do mercado sejam ouvidos. Outras empresas, como a Eneva, também enxergam intervenção da agência reguladora e ameaçam ir à justiça .

Segundo ele, o acesso à infraestrutura deve avançar com o amadurecimento do mercado de gás . A imposição de condições antes desse processo, argumentou, pode aumentar a percepção de risco dos investidores e interferir no desenvolvimento de novos projetos.

A discussão ocorre após a publicação, em julho, da Resolução ANP nº 1.003/2026 , que regulamentou o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de gás natural liquefeito (GNL), previsto na Nova Lei do Gás, de 2021.

A regulamentação admite condições comerciais diferentes entre contratos, desde que sigam critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios . A ANP pode determinar a renegociação caso conclua que os termos acordados violam esses princípios.

Em manifestação à CNN publicada em julho, a agência afirmou que a regulamentação cumpre a legislação e está respaldada por pareceres da Procuradoria Federal junto à ANP. Também destacou que a elaboração da norma passou por consulta e audiência públicas.

Grandes consumidores industriais defendem a abertura das instalações como forma de ampliar a concorrência e diversificar os fornecedores de gás . A Abrace, associação que representa os grandes consumidores livres de energia, já sustentou que o uso remunerado da capacidade disponível pode gerar receita adicional aos operadores e permitir a entrada de novos competidores.

Os operadores, por sua vez, argumentam que parte da capacidade aparentemente ociosa precisa permanecer disponível para atender às oscilações da demanda termelétrica.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/ceo-da-oncorp-critica-intervencao-da-anp-em-contratos-de-terminais-de-gnl/.