Centrão tenta emplacar socorro a bancos em crise, mas Câmara rejeita proposta

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Brasília A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) parecer ao projeto de lei que aperfeiçoa os mecanismos de intervenção do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldade, em meio à crise do Banco Master , de Daniel Vorcaro. A proposta foi acelerada, de acordo com parlamentares, para beneficiar o Digimais e o BRB, mas acabou derrubada por cinco votos.

Foram 252 votos a favor, cinco a menos dos que os 257 necessários para aprovar o texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta ( Republicanos -PB), encerrou a sessão logo em seguida e convocou outra para esta quinta-feira (15), quando pode tentar novamente votar o projeto, com alguma alteração.

O texto entrou em votação a contragosto do governo Lula ( PT ), que se posicionou contra mudanças, como a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer os bancos. Integrantes do Palácio do Planalto também veem como negativo o impacto eleitoral dessa proposta. O Banco Central é a favor.

O relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) apresentou um novo relatório à tarde, horas antes de o texto ir ao plenário. O documento traz uma nova previsão de que o Banco Central pode determinar que o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) empreste recursos para bancos, o que é visto com sensibilidade pelo setor financeiro. Além disso, diminui a responsabilidade dos sócios e dirigentes sobre problemas financeiros.

Segundo apurou a Folha , o relator entende que, como o texto foi derrotado, uma nova articulação pela proposta deve ficar para o ano que vem. Ele considera que o debate foi contaminado pela disputa política.

A proposta prevê uma série de medidas para priorizar o uso de capital privado no socorro a bancos e estabelece que o CMN (Conselho Monetário Nacional) pode autorizar empréstimo ou capitalização pela União a bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, seguradoras e entidades como a B3.

Também autoriza o uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras, quando houver risco sistêmico com a sua quebra. Essa proposta foi o principal motivo para críticas dos partidos de esquerda e do governo Lula, que votaram contra o projeto.

Segundo apurou a reportagem, o texto foi pautado a pedido do presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), por causa do Digimais. Aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Pereira é presidente do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.

O banco do pastor Edir Macedo foi alvo de operação da Polícia Federal por supostamente esconder a situação financeira da instituição e aparentar solidez diante dos órgãos de controle.

A Folha procurou Pereira por celular nesta quarta, mas ele não tinha se manifestado até a publicação desta reportagem. Procurada por email na noite desta quarta-feira (14), a assessoria do Digimais não respondeu. O BRB informou que não iria se manifestar.

Em operações semelhantes às do Banco Master , o Digimais comprou R$ 271,4 milhões em papéis podres do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) por meio de um fundo de investimentos.

O texto também poderia auxiliar o BRB, que passa por dificuldades financeiras devido às operações fraudulentas com o Master, está sob o escrutínio do Banco Central e negocia um empréstimo de R$ 6 bilhões com um consórcio de bancos privados e públicos.

Outra polêmica no projeto é se a punição e o bloqueio de bens dos controladores das instituições financeiras ocorre automaticamente, pela responsabilidade como acionista de uma empresa do tipo, ou se exige dolo (intenção de cometer uma irregularidade). Hoje, a responsabilização é objetiva.

Segundo Queiroz, as decisões judiciais são divergentes sobre qual a responsabilidade dos controladores, e o texto procurou estabelecer uma regra. Os controladores só serão punidos se houver culpa ou dolo nos prejuízos causados aos credores, mas poderão comprovar que não tiveram participação –e que a punição cabe apenas aos administradores e gestores.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a mudança. "Hoje não é preciso comprovar que o Edir Macedo teve dolo, o risco do negócio envolve você assumir essa responsabilidade. Se isso aqui for aprovado, vai precisar comprovar que ele teve dolo para ele assumir a responsabilidade sobre o prejuízo", disse.

Relator do projeto, Queiroz afirmou que a proposta atualiza regras para socorro aos bancos e que não visa uma instituição específica. "Este ano 17 bancos foram liquidados", disse. "O que estamos querendo é justamente tirar a influência política dessas decisões, estabelecer regras claras."

Apresentado em 2019, na gestão de Roberto Campos Neto, o projeto ganhou fôlego neste ano após o escândalo Master, mas estava parado desde março e a pressa para votá-lo nesta quarta teria relação com o Digimais.

A proposta chegou a causar um racha dentro do governo. O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad , defendia a aprovação da medida, enquanto a bancada do PT se opôs.

A intenção do governo era fazer um texto restritivo, que permitisse a utilização de recursos do Tesouro somente em casos extremos, quando a quebra de um banco pudesse ocasionar risco sistêmico ao sistema financeiro.

"O objetivo desses novos padrões é evitar que governos sejam novamente deixados com uma escolha trágica em mãos, entre aceitar os efeitos econômicos dramáticos da quebra de instituições sistemicamente importantes ou socorrer instituições financeiras com recursos públicos, um caso de socialização de perdas e privatização de benefícios", diz o parecer do deputado Marcelo Queiroz.

Em entrevista à Folha , Hugo Motta afirmou que a análise do projeto pela Câmara era uma resposta do Legislativo ao caso do Master.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/financas/2026/10/centrao-tenta-emplacar-socorro-a-bancos-em-crise-mas-camara-rejeita-proposta.shtml.