Centrão espera votar aumento do teto do MEI só após o 2º turno

PT avalia incluir medidas do pacote de perdão de dívidas de MEIs anunciado pelo governo Lula

Líderes do Centrão avaliam que a Câmara dos Deputados vai votar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2021 –que amplia o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual)– só depois do 2º turno das eleições presidenciais. O PT considera que há a possibilidade de votar ainda nesta semana, mas admitiu que falta dialogar com o relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) sobre a tramitação.

O PLP 108 , que está parado na Casa desde junho, eleva o teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta 3ª feira (13.out.2026) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversará com Goetten sobre a tramitação do texto.

Uczai disse ter ouvido 5 líderes favoráveis ao projeto e afirmou que há possibilidade de votar ao menos a parte referente ao limite de faturamento ainda nesta semana.

Congressistas do Centrão e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), consideram que a discussão sobre a ampliação do teto de faturamento para as demais faixas do Simples Nacional deve ficar para depois, a fim de permitir mais debates sobre a proposta.

O governo é contrário à extensão da correção para todas as faixas do Simples Nacional. Classifica a medida como uma “pauta-bomba” e estima que o impacto nas contas públicas seria de R$ 50 bilhões por ano .

Uczai também avalia incluir no projeto medidas do pacote anunciado nesta 3ª feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para r eduzir o endividamento dos microempreendedores e ampliar o acesso a crédito e recursos para os negócios.

Batizado de Prospera MEI, o pacote reúne 6 iniciativas , entre elas o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o pacote anunciado pelo governo. Para ele, a iniciativa tem motivação eleitoral. “É mais um projeto de lei eleitoreiro de um candidato à presidência desesperado” , declarou.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto a 12 dias do 2º turno da eleição presidencial. Segundo o governo, as medidas buscam reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos negócios.

O perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento anual do MEI ainda dependem de aprovação legislativa.

No caso da anistia, a proposta do governo prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na dívida ativa da União. O perdão integral está previsto para começar em 2027, caso a medida seja aprovada.

O governo não informou quanto a União esperava recuperar dos créditos que pretende perdoar nem apresentou estimativa do impacto da medida na arrecadação.

O pacote inclui ainda o Desenrola 3.0 , voltado à renegociação de dívidas bancárias, e o Pix MEI, destinado a transferir recursos para investimentos na atividade produtiva. As condições de acesso e os procedimentos de adesão ainda precisam ser detalhados pelo governo.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/centrao-espera-votar-aumento-do-teto-do-mei-so-apos-o-2o-turno/.