Censura das plataformas é interferência estrangeira nas eleições

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Doutor em direito, Estado e Constituição (UnB), é professor de direitos humanos; pesquisador no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris)

Doutor em sociologia da tecnologia (UnB), é pesquisador associado do Instituto de Internet de Oxford e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestre em direito internacional privado (UFMG)

O desligamento do perfil "Revelando" no Instagram e da conta de anúncios da campanha de reeleição de Lula (PT) no Facebook não são episódios isolados de moderação de conteúdo online. Dias antes de eleições decisivas, eles expõem uma vulnerabilidade crítica : a democracia brasileira depende de infraestrutura controlada por corporações estrangeiras, alheia aos interesses do país.

Segundo o Digital News Report 2026 do Instituto Reuters (Universidade de Oxford), as redes sociais são o principal meio de informação de brasileiros. O setor é muito concentrado na Meta , dona de Facebook, Instagram e WhatsApp , que controla a comunicação de mais de 100 de milhões de brasileiros. Por ela passam conversas familiares, mobilizações políticas, campanhas eleitorais e formação de opinião. E a empresa decide quem pode ou não usar suas plataformas de modo privado, com critérios pouco transparentes e oportunidades limitadas de recursos.

É muito diferente moderar um post e remover ou prejudicar candidaturas em uma disputa eleitoral sem explicações e com pouca possibilidade de recurso. Quando a Meta desativa uma conta de campanha ou de coletivo informativo próximo ao período eleitoral, a empresa está impedindo o acesso a informações relevantes para sua escolha de voto.

A legitimidade de uma eleição depende da contagem de votos, mas também de o eleitorado ter acesso razoável às formações das candidaturas. As últimas ações de censura seletiva instam o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) a fazer valer o devido processo e a paridade de armas.

Esse problema integra uma disputa geopolítica. Enquanto o Brasil avança em regulação de plataformas digitais , as chamadas big techs pressionam contra a limitação de seus interesses econômicos. O tarifaço de Donald Trump foi apoiado por essas empresas. Também estão na mira dos EUA as terras raras do Brasil, com minerais críticos para a produção de tecnologias digitais.

Em 2023, durante a tramitação do PL das Fake News , essas corporações mobilizaram publicidade digital em massa para minar a proposta, com uma narrativa enviesada. Só o Google gastou quase R$ 500 mil em anúncios direcionados de modo estratégico a diretores de empresas, chefes de marketing, profissionais de relações públicas e advogados. Esse cenário exige regulação e políticas de soberania digital para proteger direitos dos usuários e submeter as decisões do Vale do Silício aos interesses públicos brasileiros.

A Meta responde às normas brasileiras ou aos propósitos dos EUA? Quando uma plataforma estadunidense remove contas de atores políticos pouco antes da votação, sem transparência suficiente para contestação, a resposta fica ambígua. E essa ambiguidade não é ingênua. Serve a um lado político claro e à defesa dos interesses econômicos deste setor e o do seu país.

A Meta aplica suas regras globais como se fossem neutras, mas essas diretrizes têm impacto político diferenciado em cada local, conforme quem tem ou não poder comunicacional (como já foi exposto por ex-funcionários).

Há quem defenda que plataformas privadas têm direito a moderar livremente o que circula em suas redes. Mas quando uma empresa privada opera como praça pública, devem prevalecer os preceitos democráticos. Sem a atuação das autoridades eleitorais e de regulação, a Meta seguirá atuando apenas por lucro, em detrimento do interesse público ou, pior, alinhados a um lado da disputa política.

Se a Meta pode remover contas por razões opacas e discricionárias, qual candidatura, qual coletivo está em segurança? O clima de censura afeta todo mundo, e beneficia quem tem pouca verdade a comunicar e muitas revelações a esconder. A democracia brasileira não pode ser refém desse tipo de interferência eleitoral. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/09/censura-das-plataformas-e-interferencia-estrangeira-nas-eleicoes.shtml.