CCJ do Senado conclui aprovação da PEC da Segurança; texto vai ao plenário
CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública Um mês após iniciar a deliberação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quarta-feira (14). O texto segue agora para o plenário. O tema é considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. O texto base da PEC foi aprovado no dia 2 de setembro, mas a sessão naquela data foi encerrada sem a análise de três trechos do texto da proposta em separa
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Entre as medidas estão a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial. Também fica proibida ou restringida a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de saída temporária.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/ccj-aprova-pec-da-seguranca-texto-segue-para-o-plenario-do-senado.ghtml.
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