Caso Tupac Shakur: crime não seria julgado se fosse no Brasil; entenda

O assassinato da estrela do hip-hop Tupac Shakur , em meados dos anos 1990, foi um dos crimes mais simbólicos de uma geração. A autoria do crime, que permanece como um dos grandes mistérios do caso, parece finalmente ter encontrado um desfecho, que no ordenamento legal brasileiro jamais teria acontecido.

Duane "Keffe D" Davis , de 63 anos, ex-membro de uma gangue e acusado de orquestrar a morte do artista , será julgado por um crime cometido há cerca de 30 anos.

Caso esse crime e seu julgamento ocorressem sob a jurisdição brasileira, o desfecho processual e penal seria drasticamente diferente do que ocorre em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Entenda : Suspeito do assassinato de Tupac Shakur em 1996 será julgado por homicídio

Duane Davis está no banco dos réus no estado de Nevada. Não há prazo prescricional para o crime de homicídio, permitindo que o processo ocorra décadas depois.

No Brasil, o caso jamais poderia ser julgado . De acordo com o Artigo 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro , a punibilidade de um crime é extinta pela definição de sua prescrição .

A prescrição de crimes cuja pena máxima seja superior a 12 anos ocorre no prazo de 20 anos . Como se passaram 27 anos entre o crime (1996) e o indiciamento do suspeito (2023), no Brasil o crime estaria irremediavelmente prescrito , extinguindo-se qualquer possibilidade de processo ou punição.

Davis aguarda o julgamento sob custódia e se declarou inocente perante a justiça americana . Ele foi indiciado por homicídio com uso de arma fatal com a intenção de favorecer uma gangue criminosa.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/caso-tupac-shakur-crime-nao-seria-julgado-se-fosse-no-brasil-entenda/.