Caso Michelle: PM acusado de matar capitã vira réu e segue preso em Belo Horizonte

A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, aceitou nesta segunda-feira (31) a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra o sargento Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, réu pelo feminicídio da esposa, a capitã Michele Leão Azevedo. O policial militar da ativa segue preso preventivamente.

Ao analisar o contexto investigatório do órgão ministerial, a magistrada identificou a presença de justa causa e dos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. O investigado foi oficialmente citado para apresentar resposta à acusação no prazo legal de dez dias.

A decisão judicial negou a notificação direta aos familiares da vítima sobre o início da ação penal, estabelecendo que a atribuição pertence ao próprio Ministério Público de Minas Gerais. O juízo também indeferiu o pedido para decretar sigilo sobre os autos, mantendo a publicidade do processo com base na norma constitucional, com exceção de pontuais documentos sensíveis que venham a ser indicados pelas partes.

Para a instrução processual, a secretaria do tribunal foi instruída a anexar as certidões de antecedentes criminais do militar. Determinou-se ainda que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais cumpra as diligências pendentes no prazo de cinco dias, enquanto o compartilhamento de provas com a Divisão Especializada em Atendimento à Mulher deverá ser realizado diretamente pelo órgão acusador.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/justica/caso-michelle-pm-acusado-de-matar-capita-vira-reu-e-segue-preso-em-belo-hor.