Caso Mariana: Justiça inglesa confirma PGMBM na defesa de causa bilionária

O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu, nesta segunda-feira (12/10), que o Pogust Goodhead, hoje PGMBM, segue como o escritório responsável pela representação de centenas de milhares de autores brasileiros na ação de Mariana contra a gigante da mineração BHP. A decisão é por rejeitar a tentativa de transferência da representação jurídica para o Bailey Glasser International (BGI).

A disputa surgiu depois que o Comitê de Clientes, formado por 17 integrantes, declarou que encerraria a contratação do PGMBM em nome de todos os atingidos que fazem parte da ação e nomearia o BGI em seu lugar . Na ocasião, a PGMBM ressaltou que o Comitê havia sido criado para auxiliar na condução do processo e na transmissão das instruções dos clientes, mas não tinha poderes para encerrar coletivamente a representação jurídica dos autores.

Na decisão, o juiz David Waksman concordou que o Comitê não tem autoridade para substituir os advogados de todos os atingidos do desastre de Mariana, que são parte da ação contra a BHP na Inglaterra. Assim, manteve PGMBM na defesa em ação contra a BHP — uma das empresas controladoras da Samarco, ao lado da Vale.

A audiência ocorreu nos dias 5 e 6 de outubro, mas teve a decisão divulgada somente nesta segunda-feira (12/10). O juiz analisou especificamente da autoridade do Comitê de Clientes para determinar a mudança. O processo não tratou do direito de cada cliente de escolher seu próprio advogado.

Em nota, o PGMBM afirmou que “sempre reconheceu que cada cliente é livre para tomar essa decisão individualmente. A questão submetida ao Tribunal era se o Comitê poderia tomar essa decisão em nome de outras centenas de milhares de pessoas”, disse.

A decisão sobre a representação ocorre no mesmo momento em que a ação de Mariana entra em uma etapa importante: a fase de quantificação de danos, cujo julgamento está atualmente previsto para começar em abril de 2027.

O BGI comentou a decisão do tribunal, divulgada nesta segunda-feira. “Compartilhamos a decepção do Comitê de Clientes pelo fato de o Tribunal não ter reconhecido seu direito de escolher a representação jurídica em nome de todos os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana”, afirmou.

Ainda prosseguiu: “O Comitê agora avaliará cuidadosamente, junto a seus advogados, quais medidas poderá adotar, e contará com todo o apoio do BGI nesse processo. Nosso compromisso com os atingidos e com sua luta por justiça permanece inalterado”, ressaltou.

A tragédia de Mariana completou 10 anos em novembro de 2025. Em 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de Fundão, localizada no município de Mariana, em Minas Gerais, rompeu-se, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

A barragem era operada pela Samarco, uma joint venture entre a Vale e a BHP. A lama tóxica matou 19 pessoas, percorreu cerca de 650 quilômetros pela bacia do rio Doce e chegou ao litoral do Espírito Santo. As comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, foram soterradas. A tragédia é considerada o pior desastre ambiental da história do Brasil.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/caso-mariana-justica-inglesa-confirma-pgmbm-na-defesa-de-causa-bilionaria.