Caso Henry Borel: advogados ganham ação após forçarem adiamento de sessão

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) cancelou a condenação dos cinco advogados de Jairo Souza Santos Júnior ao pagamento dos prejuízos do adiamento da sessão de julgamento do réu. O ex-vereador é condenado por homicídio qualificado e tortura contra Henry Borel, de 4 anos.

Durante uma sessão de julgamento no Tribunal do Júri, que ocorria no dia 23 de março de 2026, os advogados de defesa apresentaram pedidos à juíza. Como os pedidos foram indeferidos, os advogados decidiram se retirar da sala de julgamento, o que forçou o adiamento da sessão, que ocorreu no dia 25 de maio.

A juíza considerou a conduta dos defensores como um “ato atentatório à dignidade da Justiça” e “abandono da causa”. Em razão disso, ela condenou os cinco advogados a “ressarcirem os cofres públicos” por todas as despesas decorrentes do adiamento do julgamento, como custos com alimentação, transporte de jurados e testemunhas, escolta e estrutura do tribunal, e determinou a notificação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Diante da condenação, os advogados entraram com uma ação chamada Mandado de Segurança no TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), pedindo a anulação da cobrança financeira e da declaração de ato atentatório.

O Tribunal considerou que a saída dos defensores de um ato específico do processo, após terem pedidos negados, não equivale a abandonar a defesa do cliente no processo como um todo, e a condenação foi cancelada.

Uma das causas da decisão foi uma mudança na lei alterou o Código de Processo Penal para eliminar a possibilidade de o juiz criminal aplicar multa ou sanção pecuniária aos advogados por abandono de causa.

Segundo à pasta, a competência pra apurar e punir qualquer infração ético-disciplinar ou atitude inadequada por parte dos advogados cabe exclusivamente à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Caso Henry Borel: tudo sobre o resultado do julgamento | CNN BRASIL

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, na Barra da Tijuca. Segundo as investigações, a criança foi levada desacordada ao hospital, onde a equipe médica constatou que o menino já chegou sem vida. Inicialmente, Monique e Jairinho alegaram que Henry teria sofrido um acidente doméstico, caindo da cama enquanto dormia.

Caso Henry Borel: o que diz a investigação da morte que chocou o país.

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