Casas de apostas recorrem à Justiça, e bet consegue adiar derrubada de site por Lula até fim de eleições

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São Paulo A casa de apostas multinacional Stake conseguiu adiar a derrubada de seu site até o dia 25 de outubro, data da votação de segundo turno da eleição, por meio de mandado de segurança expedido pela Justiça Federal de São Paulo nesta quinta-feira (8).

Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove dias do primeiro turno, a MP (medida provisória) que proibiu os jogos de azar online determinava que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) derrubasse os sites no primeiro minuto da última terça (6).

Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) diz que recorrerá da decisão que liberou o funcionamento da empresa.

Diante de sinais do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de que a decisão sobre a inconstitucionalidade da MP será proferida apenas após as eleições , advogados do setor ouvidos sob reserva dizem que a estratégia mudou: as bets passaram a buscar entendimentos favoráveis ao setor em varas federais.

A estratégia inicial era conseguir uma decisão com repercussão geral, para garantir a atuação de todo o setor e também previsibilidade para restabelecer contratos publicitários e de trabalho.

A decisão da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a Anatel não derrubasse o site da Stake, empresa com atuação também na Austrália e no Chipre, ainda no ar devido ao atendimento à política de redirecionamento a uma campanha de conscientização do governo.

A magistrada ainda ordenou que as demais autoridades se abstivessem de punir a Stake por manter seu portal online, o que seria uma violação às instruções da MP.

A juíza definiu que a empresa pode operar nos termos de sua licença até o próximo dia 25. "A autorização não assegura necessariamente a imutabilidade do regime jurídico até 2029, mas confere à impetrante posição jurídica individualizada, que não pode ser suprimida sem ponderação adequada entre o interesse público superveniente e a proteção da confiança legitimamente criada."

Quando anunciou que as licenças seriam extintas e que não haveria devolução dos R$ 30 milhões pagos ao governo durante o processo de licenciamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a autorização cobrada das empresas em 2024 era uma "relação precária válida para aquele momento".

Na medida provisória, o governo argumentou que a "extinção decorre de motivo de interesse público e não confere ao agente operador de apostas direito à devolução, total ou parcial, da contraprestação de outorga recolhida nem à indenização pelo Poder Público".

A Stake, além de mencionar o pagamento de R$ 30 milhões, afirmou que integralizou capital social de R$ 87,8 milhões na sua filial local e fez investimentos superiores a R$ 128,2 milhões no Brasil.

A empresa diz que ficaram em risco os postos de seus 41 funcionários e os contratos de marketing e fornecimento de tecnologia.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa parte das bets, afirma que estuda a decisão parcialmente favorável à Stake para avaliar se pode haver benefícios para o restante do setor.

Criação: 2017 Participação no mercado brasileiro: cerca de 1% da receita anual de R$ 37 bilhões Países onde atua: Brasil, Sérvia, Chipre e Austrália Sede da matriz: Curaçao Principais concorrentes: Blaze, Betano, Superbet, Sportingbet e Bet365

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/casas-de-apostas-recorrem-a-justica-e-bet-consegue-adiar-derrubada-de-site-por-lula-ate-fim-de-eleicoes.shtml.