Casas Bahia tentou segurar caixa com demissões; entenda

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente, na terça-feira (18), as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana anterior. O analista de Economia da CNN Victor Irajá explica, ao CNN Novo Dia , que a empresa tentou segurar caixa com as demissões.

A decisão também restringiu novos cortes sem a intermediação de entidades sindicais. Procurado, o Grupo ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.

As demissões em questão ocorreram entre os dias 13 e 14 de agosto, quando cerca de 3 mil funcionários foram desligados da empresa. Dois dias depois, no dia 16, o Grupo ingressou com pedido de recuperação judicial — cronologia que está no centro da controvérsia jurídica .

Segundo Victor Irajá, o momento em que as demissões foram realizadas tem implicações diretas sobre a natureza dos créditos trabalhistas no processo de recuperação judicial.

"Pela lei de recuperação judicial , entram no processo os créditos existentes na data do pedido", explicou Irajá. Assim, as verbas rescisórias referentes às demissões feitas antes do dia 16 passam a integrar o plano de recuperação judicial e serão pagas de acordo com o que for aprovado pelos demais credores.

Caso as demissões tivessem ocorrido após o pedido de recuperação, os créditos seriam classificados como extraconcursais — ou seja, deveriam ser pagos fora do plano e com prioridade sobre o passivo em renegociação com os demais credores . Isso, segundo Irajá, pressionaria ainda mais o caixa da companhia , que já se encontra em situação bastante delicada.

Ao antecipar as demissões, o Grupo Casas Bahia criou 3 mil novos credores classificados como "classe 1" — categoria que reúne os créditos trabalhistas e cujos integrantes votam individualmente na assembleia de credores.

"A empresa ganha tempo e fôlego orçamentário, mas aumenta o número de trabalhadores com direito a voto sobre o plano de recuperação judicial ", destacou Vitor Irajá.

A Casas Bahia declarou cerca de R$ 354 milhões em obrigações trabalhistas . De acordo com Irajá, a "classe 1" representa algo entre 4% e 5% do total de credores da empresa — um contingente relativamente pequeno diante do universo mais amplo de credores.

O analista apontou ainda que o balanço do segundo trimestre, publicado antes do ingresso do pedido de recuperação judicial, já mantinha um nível significativo de provisionamento para ações trabalhistas , o que indica a preocupação da empresa em preservar alguma margem de manobra para consolidar o processo de recuperação .

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/casas-bahia-tentou-segurar-caixa-com-demissoes-entenda/.