Casas Bahia: Justiça suspende demissões coletivas e restringe cortes

A juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ( TRT-10 ), determinou a suspensão das demissões coletivas das Casas Bahia. A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial e tem dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. O plano de reestruturação da Casas Bahia prevê o fechamento de 298 lojas e a demissão de 1,9 mil a 3 mil funcionários.

A decisão liminar, publicada na terça-feira (18/8), atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A magistrada afirmou que, em um prazo de cinco dias, a empresa deverá restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores já demitidos, “reincluindo-os em folha para as parcelas salariais vincendas a partir da decisão e restabelecendo os benefícios contratuais correspondentes”.

O nome da loja, segundo seu fundador, é uma homenagem aos nordestinos que se mudaram para a região do ABC paulista em fábricas de automóveis. Embora nem todo nordestino seja baiano, mas todo nordestino, por muito tempo, seja chamado de "baiano" ou "paraíba"

“ A providência não implica reabertura das lojas encerradas nem retorno físico automático aos antigos postos de trabalho . A requerida poderá convocar os trabalhadores para atividade compatível nas estruturas remanescentes, observados os limites legais e contratuais, ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto perdurar a medida. Os valores eventualmente já pagos a título de verbas rescisórias não deverão ser restituídos pelos trabalhadores neste momento , ficando eventual compensação, restituição ou imputação reservada ao julgamento posterior”, completou a juíza. A decisão ainda fixou uma multa de R$ 500 por dia e por trabalhador em caso de descumprimento.

A magistrada também determinou que a Casas Bahia se abstenha de promover demissões futuras “sem prévia e efetiva intervenção das entidades sindicais profissionais competentes”.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/casas-bahia-justica-suspende-demissoes-coletivas-e-restringe-cortes.