Cartas de ministros do STF não buscavam pressionar, diz professor após concurso anulado na USP

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A defesa de Rafael Campos Soares da Fonseca, cujo concurso para professor da USP foi anulado após a apresentação de cartas assinadas por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outras autoridades, diz que recorrerá da decisão.

Um pedido de reconsideração deve ser levado à Congregação da Faculdade de Direito, responsável pela decisão, e também há possibilidade de recurso ao Conselho Universitário, órgão máximo da instituição.

Em manifestação enviada neste sábado (8) à Folha , os advogados afirmam que a anulação, decidida na última quinta-feira (6), não encerra a discussão na esfera administrativa e justificam as cartas como "espontâneas".

Fonseca é filho do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca .

As cartas apresentadas por Fonseca são o principal ponto de controvérsia em torno do processo seletivo. Segundo a defesa, "os documentos não tinham como objetivo pressionar ou influenciar os integrantes da banca, mas atestar a trajetória profissional e acadêmica do candidato".

O edital não previa a apresentação de textos de recomendação. Os advogados dizem que elas foram enviadas espontaneamente.

No concurso —para professor doutor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP—, Fonseca foi aprovado após as etapas de prova escrita, prova didática, avaliação do projeto de pesquisa e análise do memorial. Foi no memorial que incluiu as cartas.

O memorial, documento usado para avaliar a trajetória dos concorrentes, deveria narrar a carreira acadêmica e destacar as cinco produções consideradas mais relevantes, acompanhado de elementos do currículo.

Foi nesse espaço destinado que Fonseca decidiu incluir as indicações. Embora não fossem exigidas, afirma a defesa, elas foram entregues de forma pública e transparente como elementos destinados a comprovar fatos relacionados à carreira acadêmica e jurídica do candidato.

O material tinha peso considerável dentro do memorial: eram dez cartas, que ocupavam 24 das 152 páginas do documento . Entre os signatários estavam quatro ministros do STF — André Mendonça , Dias Toffoli , Edson Fachin e Gilmar Mendes —, dois ministros do STJ, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, e o então procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de outras autoridades.

A candidata Élida Graziane Pinto, procuradora do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que também disputava a vaga, contestou o resultado e apontou possíveis violações aos princípios da impessoalidade, da isonomia e da moralidade administrativa.

Para ela, os documentos não eram manifestações genéricas sobre o candidato. Os signatários relatavam experiências profissionais e acadêmicas que tiveram com Fonseca.

O professor trabalhou como assessor em gabinetes do STF e foi orientado por Gilmar Mendes em seu mestrado na UnB ( Universidade de Brasília). Em uma das cartas, Mendes também relatou ter recomendado Fonseca para uma vaga de professor no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), instituição da qual é sócio.

Na avaliação do memorial, 1 dos 5 integrantes da banca, o professor Gilberto Bercovici, atribuiu nota zero a Fonseca. Os outros quatro votaram pela aprovação, resultado que levou o candidato a superar os demais cinco concorrentes.

A defesa afirma, porém, que Fonseca foi aprovado a partir de um processo conduzido dentro das etapas regulares e que sua trajetória acadêmica, atuação docente e experiência jurídica foram avaliadas pela banca.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2026/08/cartas-de-ministros-do-stf-nao-buscavam-pressionar-diz-professor-apos-concurso-anulado-na-usp.shtml.