Cármen Lúcia rejeita ação da Uber para liberar mototáxi em SP

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique

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A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), rejeitou recurso da Uber contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia suspendido a liberação do serviço de mototáxi por aplicativo na capital.

A decisão da ministra, de 6 de outubro, foi tomada de forma individual, sem levar o caso ao plenário ou a uma turma, e não analisa o mérito da disputa. Cabe recurso à empresa.

Cármen não analisou o mérito da disputa. A ministra apontou falhas processuais, como o fato de a Uber ainda não ter esgotado os recursos nas instâncias inferiores.

A Uber teve o pedido de credenciamento para o serviço negado pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes. A gestão Ricardo Nunes ( MDB ) é contra liberar o serviço alegando questões de segurança.

Em junho, a 16ª Vara da Fazenda Pública mandou a prefeitura credenciar a empresa, mas o TJSP suspendeu a ordem em 24 de julho, a pedido da prefeitura. A empresa recorreu ao STF em 25 de setembro contra a gestão de Nunes.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/10/carmen-lucia-rejeita-acao-da-uber-para-liberar-mototaxi-em-sp.shtml.