Cármen Lúcia nega recurso para Renan participar de debate da “Globo”

Ministra diz que pedido deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral; Nunes Marques já havia rejeitado participação do candidato no TSE

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na 4ª feira (30.set.2026) uma ação do Missão para incluir o candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo , marcado para esta 5ª feira (1º.out), às 21h30. Eis a íntegra da decisão (PDF – 225 kB).

A decisão foi tomada horas depois de o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, negar pedido semelhante apresentado pelo partido à Corte Eleitoral .

Na ação apresentada ao Supremo, o Missão pediu que a Globo fosse obrigada a permitir a participação de Renan no debate em igualdade de condições com os demais candidatos convidados.

Cármen Lúcia afirmou que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) não era o instrumento processual adequado para analisar o caso. Segundo a ministra, esse tipo de ação não pode ser usado para tratar de uma situação individual e concreta quando existem outros meios judiciais para discutir a questão.

A ministra também destacou que o próprio Missão já havia acionado o TSE sobre a participação de Renan. A representação na Corte Eleitoral foi protocolada às 14h40 de 30 de setembro. A ação no STF foi apresentada às 16h45 do mesmo dia, 2 horas e 5 minutos depois.

Para Cármen Lúcia, a existência da ação no TSE demonstra que havia outro instrumento processual disponível, o que impede o uso da ADPF.

A ministra afirmou ainda que a discussão é de competência da Justiça Eleitoral. Segundo ela, o STF não poderia ser usado para contornar as regras que definem qual órgão do Judiciário deve analisar o caso.

“Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode ”, escreveu Cármen Lúcia.

Ao final, a ministra decidiu não conhecer da ação e determinou seu arquivamento.

Antes de recorrer ao STF, o Missão havia pedido ao TSE a inclusão de Renan Santos no debate . A legenda argumentou, entre outros pontos, que a ausência de Lula permitiria à emissora convidar outro candidato e citou o desempenho de Renan em pesquisas eleitorais.

Nunes Marques rejeitou o pedido. Segundo o ministro, o Missão não atende ao requisito legal de ter ao menos 5 representantes no Congresso Nacional, o que significa que a Globo não é obrigada a incluir Renan no debate.

A Lei das Eleições assegura a participação nos debates de candidatos cujos partidos, federações ou coligações tenham representação de pelo menos 5 congressistas. As emissoras podem convidar outros candidatos, mas não são obrigadas a fazê-lo.

O caso é diferente do de Romeu Zema (Novo). Na 3ª feira (29.set), Nunes Marques determinou a inclusão dos candidatos do Novo nos debates depois de concluir que o partido já tinha os 5 deputados federais exigidos pela legislação antes da data de corte considerada pelo TSE. A decisão assegurou a participação de Zema no debate da Globo .

Depois das decisões, Renan Santos criticou Cármen Lúcia e Nunes Marques e voltou a convocar apoiadores para uma manifestação em frente à sede da TV Globo , no Rio de Janeiro, às 19h30 desta 5ª feira (1º.out). O ato havia sido anunciado pelo candidato antes das decisões judiciais. TMC

Em vídeo publicado nas redes sociais, Renan disse que a decisão de Cármen Lúcia impede sua geração de participar de algo que considera ser um direito. Afirmou ainda que continuará tentando participar do encontro e convocou seus apoiadores para o ato: “Nós vamos lutar até o fim”.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/carmen-lucia-nega-recurso-para-renan-participar-de-debate-da-globo/.