Cármen defende independência e diz que “clamor público” não influencia voto

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o “clamor público” não influencia seu discernimento e não teve peso em seu voto diante da petição que envolve o ministro Alexandre de Moraes.

Durante a abertura de seu voto na sessão extraordinária desta terça-feira (15), a ministra afirmou que defende a “independência” dos magistrados para que tomem as decisões sem interferência do interesse público.

Cármen possui o voto decisivo em relação ao pedido de julgamento conjunto das ações envolvendo os pedidos de investigação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O placar está em 4×3 para a apreciação conjunta.

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/carmen-defende-independencia-e-diz-que-clamor-publico-nao-influencia-voto/.