Candidatos descumprem lei eleitoral e excedem limite para financiar a própria campanha

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo g1 nesta quarta-feira (26) mostram que, até o momento, 1.768 candidatos declararam doações para as próprias campanhas para as eleições deste ano. O número ainda pode aumentar até o fim da campanha, à medida que novas doações forem registradas

Desse total, dois candidatos ultrapassaram o limite legal de autofinanciamento : Joaquim Passarinho (PL-PA), candidato à reeleição para deputado federal, e José Eduardo Botelho (MDB-MT), que busca manter sua vaga de deputado estadual.

🔎 A lei permite que o candidato coloque dinheiro na própria campanha, mas ele deve respeitar o limite de até 10% do teto total de gastos para o cargo, conforme valores fixados pelo TSE. O excesso pode gerar multa de até 100% do valor excedente e causar a rejeição das contas, mas não provoca de forma automática nem a cassação da candidatura nem uma eventual inelegibilidade. Isso depende da abertura de processos.

Em um caso julgado após as eleições de 2022, um candidato a deputado estadual no Pará estourou o limite de autofinanciamento em 318%. Ele teve as contas recusadas e recebeu multa equivalente a todo o valor excedente ( leia mais abaixo ).

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/26/candidatos-descumprem-lei-eleitoral-e-excedem-limite-para-financiar-a-propria-campanha.ghtml.