Candidato à reeleição, Netanyahu é alvo de pedido de prisão; entenda

O primeiro-ministro e candidato à reeleição de Israel, Benjamin Netanyahu, enfrenta um mandado de prisão emitido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) em novembro de 2024, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à guerra na Faixa de Gaza.

O tribunal afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, tinham responsabilidade criminal por crimes cometidos entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024.

Entre as acusações estão o uso da fome como método de guerra, assassinato, perseguição e outros atos considerados desumanos. O TPI também apontou responsabilidade pelo crime de guerra de direcionar intencionalmente ataques contra a população civil.

Segundo o tribunal, há motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant privaram conscientemente a população civil de Gaza de itens essenciais à sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos, suprimentos médicos, combustível e eletricidade.

O TPI afirmou ainda que as restrições à entrada de ajuda humanitária prejudicaram a capacidade das organizações de fornecer alimentos e outros produtos essenciais à população.

Segundo a corte, a redução do fornecimento de eletricidade e combustível também afetou o acesso à água e o funcionamento de hospitais.

A partir dessas conclusões, o tribunal apontou responsabilidade criminal de Netanyahu e Gallant pelo crime de guerra de utilizar a fome como método de guerra.

O tribunal também diz que existem motivos razoáveis para acreditar que as condições impostas à população de Gaza contribuíram para mortes de civis, inclusive crianças, por desnutrição e desidratação. O TPI ainda apontou acusações de assassinato, perseguição e outros atos desumanos.

O tribunal considerou que Netanyahu e Gallant poderiam ser responsabilizados, como superiores civis, pelo crime de guerra de direcionar intencionalmente ataques contra a população civil.

O TPI pode emitir um mandado contra o primeiro-ministro de Israel?

Israel não é um Estado-membro do TPI e questiona os argumentos de jurisdição do tribunal sobre o caso.

O TPI afirmou que já havia concluído anteriormente que sua jurisdição na situação envolvendo a Palestina se estendia à Faixa de Gaza e à Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Portanto, o tribunal considerou que os atos atribuídos a Netanyahu estavam dentro de sua jurisdição.

Segundo Karina Calandrin, professora de Relações Internacionais do Ibmec-SP, o mandado é uma decisão válida dentro da ordem jurídica do TPI, embora a questão da jurisdição seja contestada por Israel.

"Do ponto de vista da ordem jurídica do TPI, sim: é uma decisão judicial válida e atualmente em vigor. Isso não significa que a questão da jurisdição seja incontroversa."

Segundo a especialista, Israel não é parte do Estatuto de Roma e contesta a jurisdição do Tribunal sobre cidadãos israelenses. A Palestina, por outro lado, aderiu ao Estatuto de Roma, e o TPI reconheceu sua jurisdição territorial sobre Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

"Assim, segundo o Tribunal, a nacionalidade israelense do acusado não impede a jurisdição sobre crimes alegadamente cometidos nesse território. Em novembro de 2024, a Câmara de Pré-Julgamento rejeitou as objeções apresentadas por Israel antes de emitir os mandados."

O tribunal poderia emitir um novo mandado?

Entre a emissão do mandado de prisão, em novembro de 2024, e o período próximo à eleição de Israel , em 27 de outubro de 2026, a guerra em Gaza passou por diversos capítulos, com tentativas de cessar-fogo, crise humanitária de fome e destruição de estruturas na região.

Para Calandrin, a emissão de um novo mandado de prisão seria possível caso o TPI reúna evidências suficientes de novos crimes e condutas.

"O mandado atual tem um recorte temporal específico: refere-se às condutas alegadamente praticadas entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024, data em que a Promotoria apresentou os pedidos de mandado. O próprio TPI observou, ao expedir os mandados, que condutas semelhantes aparentemente continuavam ocorrendo", afirmou.

"Acontecimentos posteriores a 20 de maio de 2024 podem ser investigados. Se a Promotoria reunir evidências suficientes, ela pode solicitar aos juízes novos mandados relativos a outros indivíduos, novos crimes ou condutas posteriores", acrescentou.

O mandado pode afetar a candidatura de Netanyahu?

Segundo Calandrin, é difícil determinar isoladamente o impacto do mandado do TPI sobre a candidatura de Netanyahu, diante do contexto político e militar em que ocorrem as eleições .

"As eleições israelenses estão sendo disputadas depois de uma sequência extraordinária de acontecimentos: o 7 de Outubro, a guerra em Gaza, os conflitos regionais e o debate interno sobre responsabilidade pelas falhas de segurança", disse.

"O dado mais importante é que Netanyahu continua eleitoralmente muito competitivo, mas está longe da posição dominante que o Likud teve em 2022", afirmou.

A professora também afirma que a percepção sobre o TPI entre parte dos eleitores israelenses pode influenciar a forma como o mandado é recebido internamente.

"Para parte do eleitorado israelense, o tribunal é visto como ilegítimo ou como agindo injustamente contra Israel; portanto, a medida pode não produzir o efeito eleitoral que produziria em outros países", concluiu.

Segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, mais de 73 mil pessoas morreram no conflito até junho de 2026. O balanço aponta 73.066 mortos (sendo 21.730 crianças) e 173.514 feridos.

Em 2026, uma comissão independente de inquérito da ONU (Organização das Nações Unidas) também afirmou que forças e autoridades israelenses haviam cometido genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra contra crianças palestinas.

Segundo a comissão, pelo menos 20.179 crianças foram mortas entre 7 de outubro de 2023 e 7 de outubro de 2025, correspondendo a cerca de 30% do total de mortes registradas no período.

Israel rejeitou as conclusões e classificou o relatório como “difamatório e tendencioso”.

A missão israelense em Genebra afirmou que o país trabalha para minimizar danos a crianças durante conflitos e negou ter atacado deliberadamente crianças.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/candidato-a-reeleicao-netanyahu-e-alvo-de-pedido-de-prisao-entenda/.