Canal 'Exército do Lula' é registrado no TSE após exigência de Nunes Marques

A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou nesta terça-feira (13), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) . A formalização atende a uma exigência do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, para permitir a retomada das atividades da ferramenta durante o segundo turno. As informações são da CNN.

O registro vincula oficialmente o canal à campanha do petista. Segundo Nunes Marques, o grupo vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral sem a comunicação exigida pela legislação.

A decisão estabelece que o canal só poderá voltar a publicar atualizações e receber novos seguidores após o cumprimento das exigências judiciais e do prazo de 48 horas previsto para a regularização.

O ministro também determinou que não sejam divulgados conteúdos já proibidos pela Justiça Eleitoral e que os responsáveis não orientem participantes a contornar decisões do tribunal.

Outra medida prevê que o WhatsApp acompanhe as publicações do “Exército do Lula” e de outros canais públicos de grande alcance utilizados pelas campanhas presidenciais.

A regularização ocorre após uma disputa judicial iniciada por uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o canal de disseminar desinformação durante a eleição.

No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão do “Exército do Lula”. A medida, porém, foi revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que autorizou a retomada das atividades e encaminhou o caso para análise do plenário do TSE.

Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a impor restrições ao funcionamento do canal, alegando a ausência de registro formal na Justiça Eleitoral.

Um relatório técnico do TSE, divulgado na segunda-feira (12), informou que não localizou , entre as publicações analisadas de 2 a 11 de outubro, reproduções das afirmações apontadas pela campanha de Flávio Bolsonaro. A análise também registrou ressalvas sobre o conteúdo e a dinâmica de divulgação das mensagens.

Além do registro, a decisão de Nunes Marques determina que a plataforma adote medidas para identificar conteúdos que reproduzam publicações já abrangidas por ordens de remoção da Justiça Eleitoral.

O ministro também afirmou que eventuais irregularidades no uso do canal poderão resultar na responsabilização de seus administradores, da coligação e dos candidatos, conforme a legislação eleitoral.

O presidente do TSE tem uma reunião prevista para esta terça-feira com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, em meio às discussões sobre a aplicação das regras eleitorais durante o segundo turno.

Até a última atualização, o caso ainda aguardava análise do plenário da Corte.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/politica/canal-exercito-do-lula-e-registrado-no-tse-apos-exigencia-de-nunes-marques.