Campanha de Renan Santos: o que está proibido após decisão do TSE

Uma decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Tofolli suspendeu nesta segunda-feira (31) a campanha do candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos .

Segundo a acusação, a campanha do presidenciável teria informado tardiamente 16 perfis digitais que deveriam ter sido informados durante o registro da candidatura.

De acordo com Toffoli, a falta de transparência permitiu o uso irregular de algoritmos de recomendação, o que colocaria Renan em uma posição diferente de seus concorrentes e poderia ferir a legislação eleitoral .

O candidato enviou o RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) em 7 de agosto, mas só falou das páginas online vinculadas à campanha 12 dias depois, em 19 de agosto. No entanto, perfis não informados no registro eleitoral só podem ser utilizados em campanha 48 horas após o efetivo apontamento pela Justiça Eleitoral.

Com isso, a campanha de Renan deve obedecer aos seguintes parâmetros:

Caso algum dos itens não seja cumprido, o magistrado estipulou uma multa de R$ 50 mil como punição. Apesar de o parecer de tutela de urgência aplicar uma suspensão em tais pontos, o coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) continua concorrendo ao comando do Executivo.

No entanto, o ministro deu um prazo de 24 horas para que a campanha de Renan dê explicações sobre a data de criação de 16 perfis de redes sociais para o uso em propaganda e informe a existência de qualquer outro endereço eletrônico, usuário ou grupo de mensagens em uso, além de uma apresentação formal sobre as violações legais apontadas no processo .

Caso não apresente as respostas, Toffoli salienta que a consequência máxima será o indeferimento do registro da chapa, o que deixaria Renan impedido de concorrer à Presidência .

Renan Santos defende arma nuclear por "soberania" e contra "cobiça" sobre o Brasil | CNN NOVO DIA

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/campanha-de-renan-santos-o-que-esta-proibido-apos-decisao-do-tse/.