Câmara rejeita veto do prefeito e mantém projeto que obriga ar-condicionado nos ônibus de Governador Valadares

Daniel Rômulo (PDT) deixou a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Governador Valadares (MG); prefeito da cidade ainda não definiu substituto — Foto: Zana Ferreira/G1

A Câmara Municipal de Governador Valadares rejeitou, nessa segunda-feira (10), o veto do prefeito Coronel Sandro ( PL ) ao projeto que prevê a instalação e o funcionamento de ar-condicionado nos ônibus do transporte coletivo urbano da cidade.

Todos os 19 vereadores presentes votaram pela derrubada do veto. Com isso, a proposta aprovada anteriormente pelo Legislativo será mantida.

A votação ocorreu durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara. O Veto Total nº 08/2026 estava incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em turno único.

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A Proposição de Lei nº 134/2025, de autoria do vereador Jamir Calili ( PP ), determina que todos os veículos utilizados no transporte coletivo urbano tenham sistema de ar-condicionado em funcionamento durante todo o período de operação.

O texto estabelece prazo de até 24 meses, a partir da publicação da lei, para que as empresas responsáveis pelo serviço adequem toda a frota. Os ônibus novos adquiridos após a publicação também deverão sair de fábrica equipados com ar-condicionado em funcionamento.

A proposta prevê ainda penalidades para as empresas que descumprirem a determinação. Na primeira ocorrência, será aplicada advertência por escrito. Em caso de nova irregularidade, a multa será de R$ 10 mil por veículo.

Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado. A medida também prevê a possibilidade de suspensão ou cassação da concessão ou permissão do serviço.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2026/08/11/camara-rejeita-veto-do-prefeito-e-mantem-projeto-que-obriga-ar-condicionado-nos-onibus-de-governador-valadares.ghtml.