Câmara Municipal promulga lei que prevê multa para quem for pego com drogas em espaços públicos

Câmara Municipal de Belo Horizonte (foto ilustrativa) — Foto: Karoline Barreto/CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou a lei que prevê multa de R$ 1,5 mil para quem fosse flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos de Belo Horizonte. Em junho deste ano o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) havia vetado o projeto de lei, mas em 3 de agosto o órgão derrubou o veto.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Município (DOM) e assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes (Podemos). A regra prevê multa por porte ou consumo de drogas ilícitas em ambiente público no Município de Belo Horizonte.

O vereador Sargento Jalyson (PL), que assina o texto, questionou a suposta inconstitucionalidade da proposta, apontada pela pela prefeitura, e citou leis que estabelecem sanções pelo porte e uso de entorpecentes atualmente em vigor no país.

Segundo o órgão, vereadores contrários à proposição e a favor do veto defenderam que "a matéria não é de competência do Legislativo municipal, e que a solução para o problema está na criação de políticas públicas para a juventude".

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/08/12/camara-municipal-derruba-veto-de-alvaro-damiao-e-promulga-lei-que-preve-multa-para-quem-for-pego-com-drogas-em-espacos-publicos-de-bh.ghtml.