Câmara Municipal de SP prorroga CPI do Jockey Club por mais 120 dias

A Câmara Municipal de São Paulo prorrogou nesta terça-feira (8/9) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jockey Clube por mais 120 dias. A Comissão apura possíveis irregularidades nas atividades do Jockey Club de São Paulo . Outros três requerimentos foram aprovados pela Comissão, incluindo a intimação de Benjamin Steinbruch, ex-presidente do Jockey Club de São Paulo e membro do Conselho de Administração.

O presidente do Jockey Clube, Vicente Renato Paolillo, foi ouvido pela CPI nesta terça. Ele foi questionado sobre a assinatura e protocolização, junto ao Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), de cerca de 10 mil documentos apresentados pela entidade como prestação de contas de projetos da Lei Rouanet, incluindo notas fiscais de restaurantes, hotéis e passagens aéreas.

A dívida do Jockey Club de São Paulo com a prefeitura também foi um dos assuntos abordados. Em resposta, o presidente da entidade afirmou que a questão é complexa e contestou os critérios utilizados pelo município para calcular os valores cobrados.

“Os lançamentos que a prefeitura faz, já desde sempre, ao nosso ver, não estão bem baseados, porque lança-se um valor venal das benfeitorias. Nós temos as tribunas, que são bonitas e valiosas, e temos cocheiras muito simples, mas a prefeitura tem lançado o mesmo valor tanto para as posições melhores como para as mais simples”, disse Paolillo.

Em novembro, a Câmara Municipal de São Paulo instalou CPI para investigar eventuais irregularidades fiscais e imobiliárias . A Comissão busca apurar a gestão de débitos tributários, alienação de potencial construtivo e possível omissão do poder público na situação.

A instalação da CPI só foi possível após uma alteração no regimento interno da Casa, que permitia apenas cinco comissões simultâneas em andamento. A mobilização para a mudança ocorreu pouco tempo depois de o ex-presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), entrar com uma notícia-crime contra advogados do clube por racismo.

A Câmara, porém, afirmou em nota oficial à que a comissão ganhou força “depois de denúncias recentes contra o Jockey Club , que é suspeito de utilizar irregularmente recursos públicos municipais e federais que foram captados para restauro do patrimônio histórico”. Além disso, segundo o comunicado, o clube também é alvo cobrança em razão de quase R$ 1 bilhão em débitos de tributos municipais, como o IPTU.

“Cumpre apurar a eventual existência de desvio de finalidade ou alocação inadequada de recursos, a gestão de débitos tributários e a situação de passivos trabalhistas, bem como a efetividade da fiscalização municipal e a adoção de medidas administrativas cabíveis”, afirmou o vereador Gilberto Nascimento Jr (PL), autor do pedido de CPI.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/camara-municipal-de-sp-prorroga-cpi-do-jockey-club-por-mais-120-dias.