Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE). Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano. Notícias relacionadas: Oposição e Amorim divergem sobre atritos entre Brasil e EUA sob Trump. Após AVC isquêmico, l

Publicado originalmente por Agência Brasil. Leia a matéria completa em https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/camara-instala-comissao-sobre-pec-da-reducao-da-maioridade-penal.